Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.656, de 21 de Maio de 1993
Data
21/05/1993
Apelido
LEI-8656-1993-05-21
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-05-21;8656
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-05-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/05/1993. p. 6950

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.656&ementa=2&data=19930521 ]
Publicação Original
1993-05-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8656-21-maio-1993-365454-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-05-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550532/publicacao/15715997 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2002, 2000, 1999 Silva, Luiz CláudioOs juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forenseLuiz Claudio Silva.341.41926 Livro
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães.342.5981Livro
1997 Euzebio, Silvio Roberto MatosCódigo de defesa do consumidorSilvio Roberto Matos Euzebio.341.37Artigo de revista
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na pratica forenseLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1996 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na prática ForenseLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1995 Silva, Luiz CláudioO advogado, o conciliador e o consumidor no juizado de pequenas causas e do consumidorLuiz Cláudio Silva.341.41926 Livro

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