[ Projeto de Lei (CD) nº 3498/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1993 : Lei nº 8.656 de 21/05/1993 ] - [ PL 3498/1993 > PLC 48/1993 : LEI-8656-1993-05-21 ] - 3498/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3498/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3498/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1993 : Lei nº 8.656 de 21/05/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3498/1993 > PLC 48/1993 : LEI-8656-1993-05-21 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3498

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;48

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.656, de 21 de Maio de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.656 de 21/05/1993