Tipo
Artigo de revista
Título
A conceituação dos interesses individuais homogêneos à luz do código de defesa do consumidor e do anteprojeto de código de processo coletivo
Data
2006
Ementa

Sumário:A imaturidade jurídica do sistema processual coletivo brasileiro e sua pretensa codificação -- Os interesses jurídicos e os direitos subjetivos -- Os interesses individuais homogêneos e sua má conceituação legal -- O comportamento do anteprojeto de código de processo coletivo.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 85–101, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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