Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferrazza, Regel Antônio
Título
O acesso à justiça através da assistência jurídica integral de gratuita
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Direito em revista: revista jurídica da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão / Centro Sulamericano de Ensino Superior (Cesul).
   Imprenta: Francisco Beltrão, Clones, 2001.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 43–61, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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