Tipo
Artigo de revista
Título
Afinal, quem é consumidor?
Data
2004
Ementa

Sumário:Maximalistas x finalistas: definindo o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor -- a importância dos princípios jurídicos -- Princípio da vulnerabilidade -- Interpretando a noção de "destinário final" -- A expansão do Direito do Consumidor.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 29–48, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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