Revista

Revista trimestral de direito civil

2000 [2012, 2011, ..., 2000, 1999]

342.1

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

2000

Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Artigos por ano(exibir todos)

2012» A nova ordem das relações privadas dentro de uma perspectiva civil-constitucional e a inadequação do modelo tradicional no estudo do direito de danos / Marcos Ehrhardt Júnior.
   v. 13, n. 52, p. 99–119, out./dez., 2012.
» Espaços de não direito e as liberdades privadas / Paula Greco Bandeira.
   v. 13, n. 52, p. 121–136, out./dez., 2012.
» Considerações sobre a teoria do fortuito externo / Thiago Pinheiro Corrêa.
   v. 13, n. 52, p. 137–158, out./dez., 2012.
» A tutela das uniões homoafetivas como entidade familiar: o pronunciamento do STF / Ana Carolina Brochado, Isabela Farah Valadares.
   v. 13, n. 52, p. 171–196, out./dez., 2012.
» A proteção do nome da pessoa humana entre a exigência registral e a identidade pessoal: a superação do princípio da imutabilidade do prenome no direito brasileiro / Vitor Almeida.
   v. 13, n. 52, p. 203–243, out./dez., 2012.
» Críticas à disciplina da prescrição no Código Civil de 2002, nas reformas processuais e no projeto de Lei n. 8.046 de 2010 / Fernando Gama Miranda Netto.
   v. 13, n. 52, p. 255–290, out./dez., 2012.
» A interpretação prospectiva da Constituição e a decisão sobre a união homossexual / Pablo Malheiros da Cunha Frota.
   v. 13, n. 52, p. 291–319, out./dez., 2012.
» Os limites da repercussão geral no STF: uma releitura do direito privado à luz da legalidade constitucional? / Rosalice Fidalgo Pinheiro, Daniella Pinheiro Lameira.
   v. 13, n. 52, p. 321–356, out./dez., 2012.
» Prescrição extintiva no direito internacional privado brasileiro / Daniel Gruenbaum.
   v. 13, n. 52, p. 3–44, out./dez., 2012.
» Das pertenças no âmbito do regime dos bens principais e acessórios no CC/2002 / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
   v. 13, n. 52, p. 45–59, out./dez., 2012.
» Pelo princípio de isonomia substancial na nova Constituição: notas sobre a "função promocional do direito" / Gustavo Tependino.
   v. 13, n. 52, p. 61–71, out./dez., 2012.
» Regime jurídico dos mercados voluntários de créditos de carbono: um caso de autorregulação / Hermano Notaroberto Barbosa.
   v. 13, n. 52, p. 73–97, out./dez., 2012.
» A responsabilidade civil por nascimento indesejado no direito brasileiro / Renata Vilela Multedo.
   v. 13, n. 51, p. 91–126, jul./set., 2012.
» Inalterabilidade do sobrenome no casamento: uma regra a ser adotada / Maria Beatriz Ciarlariello.
   v. 13, n. 51, p. 201–219, jul./set., 2012.
» Repercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vida / Michael César Silva.
   v. 13, n. 51, p. 221–254, jul./set., 2012.
» O instituto dos parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do código civil / Antônio Pedro Medeiros Dias.
   v. 13, n. 51, p. 3–38, jul./set., 2012.
» A inversão do ônus da prova no direito do consumidor e o momento processual mais adequado para sua aplicação à luz do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa / Cristiane Sabino da Silva e Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 13, n. 51, p. 39–59, jul./set., 2012.
» O inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro / Luis Tomás Alves de Andrade.
   v. 13, n. 51, p. 61–90, jul./set., 2012.
» A cláusula geral de responsabilidade objetiva nos dez anos do código civil de 2002 / Flávio Tartuce.
   v. 13, n. 50, p. 93–134, abr./jun., 2012.
» Revisão, resolução, reindexação, renegociação: o juiz e o desequilíbrio superveniente de contratos de duração / Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.
   v. 13, n. 50, p. 135–159, abr./jun., 2012.
» Another step towards harmonization in EU contract law: the common European sales law / Maud Piers, Cedric Vanleenhove.
   v. 13, n. 50, p. 163–190, abr./jun., 2012.
» Boa-fé objetiva, violação positiva do contrato e prescrição: repercussões práticas da contratualização dos deveres anexos no julgamento do REsp 1276311 / Carlos Nelson Konder.
   v. 13, n. 50, p. 217–236, abr./jun., 2012.
» União estável hetero ou homoafetiva: relação matrimonial sem casamento / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 13, n. 50, p. 257–269, abr./jun., 2012.
» Provas, depoimento e cross-interrogatory na arbitragem internacional / Fabio E. Ziccardi.
   v. 13, n. 50, p. 271–280, abr./jun., 2012.
» A renovação dos vícios do consentimento: considerações a propósito dos institutos introduzidos pelo código civil de 2002 / Daniel Amaral Carnaúba.
   v. 13, n. 50, p. 3–34, abr./jun., 2012.
» Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela / Eduardo Nunes de Souza.
   v. 13, n. 50, p. 35–91, abr./jun., 2012.
» Aspectos da doação de embriões humanos no cenário brasileiro / Cristiane Avancini Alves.
   v. 13, n. 49, p. 69–100, jan./mar., 2012.
» Dez anos de Código civil e a abertura do olhar do civilista / Gustavo Tepedino.
   v. 13, n. 49, p. 101–105, jan./mar., 2012.
» Posse de direitos no código civil brasileiro de 2002 / José Carlos Moreira Alves.
   v. 13, n. 49, p. 107–115, jan./mar., 2012.
» Reflexões sobre a constitucionalização do direito civil / Pablo Malheiros da Cunha Frota.
   v. 13, n. 49, p. 117–139, jan./mar., 2012.
» A Convenção de Viena de 1980 e a sistemática contratual brasileira: a recepção principiológica do duty to mitigate the loss / Paulo Nalin, Hugo Sirena.
   v. 13, n. 49, p. 141–154, jan./mar., 2012.
» Condomínio: direito de preferência : cessão de direitos hereditários / Carlos Thompson Flores.
   v. 13, n. 49, p. 207–212, jan./mar., 2012.
» Cláusula penal moratória: uma releitura / Rui Berford Dias.
   v. 13, n. 49, p. 213–231, jan./mar., 2012.
» Usucapião especialíssima: um olhar sobre o novo instituto / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.
   v. 13, n. 49, p. 241–244, jan./mar., 2012.
» San Tiago Dantas: a atualidade da sua crítica ao ensino jurídico por ocasião do seu centenário / Flavio Galdino.
   v. 13, n. 49, p. 245–266, jan./mar., 2012.
» Entrevista com Maria Helena Diniz / Maria Helena Diniz.
   v. 13, n. 49, p. 291–301, jan./mar., 2012.

2011» O futuro do direito contratual / Stefan Grundmann.
   v. 12, n. 48, p. 99–140, out./dez., 2011.
» O direito à liberdade de expressão à luz do texto constitucional / Gustavo Tepedino.
   v. 12, n. 48, p. 219–240, out./dez., 2011.
» Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro / Luiz Edson Fachin.
   v. 12, n. 48, p. 241–258, out./dez., 2011.
» Direito civil e Constituição / Anderson Schreiber.
   v. 12, n. 48, p. 3–26, out./dez., 2011.
» Fidúcia : a importância da incorporação dos efeitos do trust no direito brasileiro / Milena Donato Oliva, Pablo Rentería.
   v. 12, n. 48, p. 27–61, out./dez., 2011.
» Comércio eletrônico e tutela do ciberconsumidor / Pedro Modenesi.
   v. 12, n. 48, p. 63–98, out./dez., 2011.
» The contractual dimension of company law in Europe / Diego Corapi.
   v. 12, n. 47, p. 103–119, jul./set., 2011.
» Reserva mental no código civil de 2002 e no direito comparado / Ana Carolina Lobo Gluck Paul Peracchi.
   v. 12, n. 47, p. 3–14, jul./set., 2011.
» O caso da mulher invisível: a re-fundação do humano como tarefa política do direito civil contemporâneo : uma análise de acórdão do STF - RE 397.762-8 / Marcos Alves da Silva.
   v. 12, n. 47, p. 151–162, jul./set., 2011.
» Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 12, n. 47, p. 175–248, jul./set., 2011.
» Comoriência - art. 11 do código civil de 1916 - direito de sucessão / Carlos Thompson Flores.
   v. 12, n. 47, p. 249–252, jul./set., 2011.
» Notas sobre a função social da propriedade / Antônio Pedro Medeiros Dias.
   v. 12, n. 47, p. 15–40, jul./set., 2011.
» O direito das sucessões e sua publicidade registral imobiliária / Leonardo Brandelli.
   v. 12, n. 47, p. 41–99, jul./set., 2011.
» Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do inquilinato operada pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009 =: Some controversial issues facing by the reform of the lease law operated by Law nº. 12,112 of 12/09/2009 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 12, n. 46, p. 79–101, abr./jun., 2011.
» A nova redação do § 6º do art. 226 da CF/1988: por que a separação de direito continua a vigorar no ordenamento jurídico / Mário Luiz Delgado.
   v. 12, n. 46, p. 103–128, abr./jun., 2011.
» A cláusula penal no Brasil e em Portugal / Paulo Burnier da Silveira.
   v. 12, n. 46, p. 131–157, abr./jun., 2011.
» O direito de não saber como decorrência do direito à intimidade / Caitlin Mulholland.
   v. 12, n. 46, p. 179–188, abr./jun., 2011.
» Autonomia contratual em análise: um problema de interpretação e qualificação do negócio em concreto / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.
   v. 12, n. 46, p. 201–208, abr./jun., 2011.
» Uma síntese do clássico texto "Exposição de motivos do esboço do anteprojeto do Código civil: direito das coisas", de autoria do Des. Ebert Chamoun / Luiz Edson Fachin.
   v. 12, n. 46, p. 231–234, abr./jun., 2011.
» A imunidade tributária do livro eletrônico e o pluralismo metodológico na interpretação do art. 150, VI, d, CF / Ricardo Lodi Ribeiro.
   v. 12, n. 46, p. 235–263, abr./jun., 2011.
» Capacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificado / Diego Carvalho Machado.
   v. 12, n. 46, p. 3–51, abr./jun., 2011.
» A convenção de Montreal e a responsabilidade civil no transporte aéreo internacional / Helena Campos Refosco.
   v. 12, n. 46, p. 53–77, abr./jun., 2011.
» Contratos relacionais, existenciais e de lucro / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 12, n. 45, p. 91–110, jan./mar., 2011.
» A justa causa do artigo 1.848 do código civil: autonomia privada e legítima proteção dos herdeiros / Talita Bretz.
   v. 12, n. 45, p. 111–159, jan./mar., 2011.
» O direito dos consumidores e a instância de tutela do contratante hipossuficiente no código de consumo e no Texto Único Financeiro (TUF) / Gerardo Villanaci ; traduzido por Elys D. Gonçalves da Cunha Brokamp.
   v. 12, n. 45, p. 163–187, jan./mar., 2011.
» Intimidade genética, planos de saúde e relações de trabalho / Luiz Carlos de Assis Júnior.
   v. 12, n. 45, p. 223–248, jan./mar., 2011.
» Oscar Dias Corrêa / Oscar Dias Corrêa.
   v. 12, n. 45, p. 285–295, jan./mar., 2011.
» A posse do estado de filho e seus efeitos na constituição da paternidade / Carla Ferreira Fernandes.
   v. 12, n. 45, p. 3–30, jan./mar., 2011.
» Contornos teórico-dogmáticos do princípio do enriquecimento sem causa / César Fiuza.
   v. 12, n. 45, p. 31–45, jan./mar., 2011.
» O credor titular da posição de proprietário fiduciário na recuperação judicial da empresa: uma análise da cessão fiduciária de títulos / Jean Carlos Fernandes.
   v. 12, n. 45, p. 47–62, jan./mar., 2011.
» Fundamentação material dos direitos fundamentais na contemporaneidade / Maurício de Melo Teixeira Branco, Renato da Costa Lino de Goes Barros, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho.
   v. 12, n. 45, p. 63–89, jan./mar., 2011.

2010» Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada / Luiz Carlos de Assis Jr.
   v. 11, n. 44, p. 87–105, out./dez., 2010.
» A confiança e o exercício de direitos prescritos / Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior.
   v. 11, n. 44, p. 107–133, out./dez., 2010.
» Direito das sucessões: por que e para quem? : reflexões a partir da realidade brasileira / Marcos Catalan.
   v. 11, n. 44, p. 135–147, out./dez., 2010.
» Cláusulas compromissórias em contratos de adesão / Carmen Tiburcio.
   v. 11, n. 44, p. 3–17, out./dez., 2010.
» A função subversiva do direito comparado / Horatia Muir Watt.
   v. 11, n. 44, p. 151–179, out./dez., 2010.
» Acertos e desacertos do processo de constitucionalização dos direitos: uma reflexão sobre os perigos da ubiquidade constitucional no direito civil brasileiro / Marcos Ehrhardt Júnior.
   v. 11, n. 44, p. 235–256, out./dez., 2010.
» Atividade sem negócio jurídico fundante e a formação progressiva dos contratos / Gustavo Tepedino.
   v. 11, n. 44, p. 19–30, out./dez., 2010.
» Simplesmente a vida como ela é: responsabilidade civil por abandono moral nas relações paterno-filiais / Helen Cristina Leite de Lima Orleans.
   v. 11, n. 44, p. 31–70, out./dez., 2010.
» Concorrenza e contratto / Luca Di Nella.
   v. 11, n. 44, p. 71–85, out./dez., 2010.
» A obrigação de reparar por danos resultantes da liberação do fornecimento e da comercialização de medicamentos / Lucas Abreu Barroso, Pablo Malheiros da Cunha Frota.
   v. 11, n. 43, p. 99–114, jul./set., 2010.
» La viabilidad de extensión de los supuestos de responsabilidad por omisión: estudio comparado y nuevas tendencias / Maria Rita Braga de Siqueira.
   v. 11, n. 43, p. 117–140, jul./set., 2010.
» A importância do princípio da acessoriedade no direito civil: das coisas aos contratos / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 11, n. 43, p. 3–17, jul./set., 2010.
» Hardship nos contratos internacionais: o papel revigorante do princípios do UNIDROIT na evolução da Convenção de Viena / Lauro Gama.
   v. 11, n. 43, p. 205–229, jul./set., 2010.
» Comentários à Lei da alienação parental: Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 11, n. 43, p. 239–250, jul./set., 2010.
» A relação condominial decorrente da desapropriação judicial pela posse-trabalho / Ana Carolina Lobo Gluck Paul Peracchi.
   v. 11, n. 43, p. 19–32, jul./set., 2010.
» Causa do contrato x função social do contrato: estudo comparativo sobre o controle da autonomia negocial / Carlos Nelson Konder.
   v. 11, n. 43, p. 33–75, jul./set., 2010.
» Olhar de um jurista europeu sobre o novo Código civil brasileiro / Claude Witz.
   v. 11, n. 43, p. 77–97, jul./set., 2010.
» Algumas considerações sobre o inadimplemento antecipado no direito brasileiro / Miguel Labouriau.
   v. 11, n. 42, p. 93–130, abr./jun., 2010.
» A inexistência de espaços de não direito e o princípio da liberdade / Samir Namur.
   v. 11, n. 42, p. 131–148, abr./jun., 2010.
» O regime jurídico do dolo omissivo acidental no Direito civil e comercial / Arnoldo Wald.
   v. 11, n. 42, p. 3–23, abr./jun., 2010.
» Direitos fundamentais, autonomia privada e o Supremo Tribunal Federal: breves anotações sobre um caso / Thais Pacoaloto Venturi, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 11, n. 42, p. 245–257, abr./jun., 2010.
» Arbitragem internacional no Brasil e os contratos de investimentos por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas / Luciano de Souza Godoy.
   v. 11, n. 42, p. 265–269, abr./jun., 2010.
» Alimentos, irrepetibilidade e enriquecimento sem causa: uma proposta de convergência de figuras aparentemente excludentes / Eliza Cerutti, Marcos Catalan.
   v. 11, n. 42, p. 25–47, abr./jun., 2010.
» Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais / Luís Roberto Barroso.
   v. 11, n. 42, p. 49–91, abr./jun., 2010.
» O pródigo e a autonomia privada: aspectos da autonomia existencial na metodologia civil-constitucional / Rafael Esteves.
   v. 11, n. 41, p. 85–115, jan./mar., 2010.
» Sobre o dano moral à pessoa jurídica / Thiago Carvalho Borges.
   v. 11, n. 41, p. 117–132, jan./mar., 2010.
» Os direitos da personalidade na jurisprudência alemã contemporânea / Wanderlei de Paula Barreto.
   v. 11, n. 41, p. 135–159, jan./mar., 2010.
» Tudo por um filho / Ana Luiza Maia Nevares.
   v. 11, n. 41, p. 3–20, jan./mar., 2010.
» Direito de voto em associação / Anderson Schreiber.
   v. 11, n. 41, p. 211–222, jan./mar., 2010.
» A crise internacional e os requisitos objetivos para a revisão dos contratos no Código civil / Nelly Potter.
   v. 11, n. 41, p. 239–256, jan./mar., 2010.
» Bioética, biodireito e o consentimento informado / Anna de Moraes Salles Beraldo.
   v. 11, n. 41, p. 21–43, jan./mar., 2010.
» Função social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civil / Fernanda Paes Leme Peyneau Rito.
   v. 11, n. 41, p. 45–70, jan./mar., 2010.
» Aspectos processuais do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do Código civil brasileiro / Piaza Merighi da Cunha.
   v. 11, n. 41, p. 71–84, jan./mar., 2010.

2009» Repercussões trabalhistas do contrato de franquia / Marcela Pinheiro da Silva.
   v. 40, n. 10, p. 71–109, out./dez., 2009.
» Franchising: repercussões trabalhistas do contrato de franquia / Marcela Pinheiro da Silva.
   v. 40, n. 10, p. 71–110, out./dez., 2009.
» A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro / Rodolfo Pamplona Filho, Laís Durval Leite.
   v. 40, n. 10, p. 111–136, out./dez., 2009.
» Pressupostos teóricos para a personificação jurídica dos condomínios em edificações / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   v. 37, n. 10, p. 91–125, jan./mar., 2009.
» A função social da propriedade e o meio ambiente / Gustavo Tepedino.
   v. 37, n. 10, p. 127–148, jan./mar., 2009.
» O princípio da igualdade de tratamento no direito privado alemão / Jörg Neuner.
   v. 37, n. 10, p. 193–214, jan./mar., 2009.
» Autonomia privada, consentimento e corpo humano: para a construção da própria esfera privada na era tecnológica / Diego Carvalho Machado.
   v. 37, n. 10, p. 17–52, jan./mar., 2009.
» Os quatro evangelhos e o Direito Civil / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 10, n. 40, p. 3–15, out./dez., 2009.
» Responsabilidade civil no direito alemão e método funcional no direito comparado / Jan Peter Schmidt.
   v. 10, n. 40, p. 139–150, out./dez., 2009.
» O STJ e a legalidade da tarifa de assinatura básica de telefonia: comentários ao Recurso especial 911.802/RS / Sérgio Machado Terra, Lais Calil.
   v. 10, n. 40, p. 153–164, out./dez., 2009.
» Venire contra factum proprium e interpretação de estatuto social / Anderson Schreiber.
   v. 10, n. 40, p. 209–223, out./dez., 2009.
» Liberdade de imprensa e proteção da personalidade no direito brasileiro: perspectiva atual e visão de futuro / Bruno Miragem.
   v. 10, n. 40, p. 17–69, out./dez., 2009.
» Historia de la codificación del Derecho Civil en Hungría / Gábor Hamza.
   v. 10, n. 39, p. 89–102, jul./set., 2009.
» O extremo da vida: eutanásia, accanimento terapeutico e dignidade humana / Gustavo Tepedino, Anderson Schreiber.
   v. 10, n. 39, p. 3–17, jul./set., 2009.
» Função social dos contratos: questões polêmicas na doutrina e na jurisprudência do STJ / Pedro Modenesi.
   v. 10, n. 39, p. 185–208, jul./set., 2009.
» A propriedade fiduciária de valores mobiliários / Julian Fonseca Peña Chediak.
   v. 10, n. 39, p. 241–265, jul./set., 2009.
» El daño originado en el consumo de cigarillos: su prueba / Jorge Mosset Iturraspe.
   v. 10, n. 39, p. 19–31, jul./set., 2009.
» A nova roupagem da autonomia privada e a relação de fiança locatícia: uma análise doutrinária e jurisprudencial a partir dos novos princípios contratuais / Leandro Soares Lomeu.
   v. 10, n. 39, p. 33–50, jul./set., 2009.
» Breves considerações em torno do art. 944, parágrafo único, do Código Civil / Marcelo Junqueira Calixto.
   v. 10, n. 39, p. 51–76, jul./set., 2009.
» Notas sobre o plágio de obra literária e institutos afins / Simone Lahorgue Nunes.
   v. 10, n. 39, p. 77–86, jul./set., 2009.
» Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credores / Melhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção.
   v. 10, n. 38, p. 81–110, abr./jun., 2009.
» Direito real de superfície / Ricardo Luiz Pereira Marques.
   v. 10, n. 38, p. 111–138, abr./jun., 2009.
» Da conversão de negócio jurídico / Rodrigo Pereira Fortes.
   v. 10, n. 38, p. 139–172, abr./jun., 2009.
» O direito civil no México: um caso paradigmático de direito privado social / Juan Carlos Marin.
   v. 10, n. 38, p. 175–212, abr./jun., 2009.
» A oferta pública obrigatória estendida à controlada européia / Marcela Tarré.
   v. 10, n. 38, p. 213–235, abr./jun., 2009.
» Boa-fé objetiva e dever de cooperação: uma análise sob as óticas do exercício da autonomia privada e da execução do contrato / Frederico Kastrup de Faro.
   v. 10, n. 38, p. 3–39, abr./jun., 2009.
» Interpretação, complementação e correção dos contratos / Jörg Neuner.
   v. 10, n. 38, p. 41–80, abr./jun., 2009.
» A flexibilização da curatela: uma interpretação constitucional do art. 1.772 do código civil brasileiro / Célia Barbosa Abreu.
   v. 10, n. 37, p. 3–16, jan./mar., 2009.
» A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94 / Mauro Hiane de Moura.
   v. 10, n. 37, p. 149–189, jan./mar., 2009.
» Breves notas sobre a responsabilidade civil dos administradores de sociedade anônima e sociedade limitada / Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa.
   v. 10, n. 37, p. 249–261, jan./mar., 2009.
» A inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviço / Felipe Bastos.
   v. 10, n. 37, p. 53–89, jan./mar., 2009.

2008» Inadimplemento antecipado do contrato / Guilherme Magalhães Martins.
   v. 9, n. 36, p. 77–106, out./dez., 2008.
» A tutela jurídica do embrião: verdades ou acordos? / José Dionízio da Rocha.
   v. 9, n. 36, p. 107–141, out./dez., 2008.
» Igualitarismo e direito privado / Leandro Martins Zanitelli.
   v. 9, n. 36, p. 143–156, out./dez., 2008.
» La direttiva 2005/29/CE sulle pratiche commerciali sleali nei rapporti tra imprese e consumatori / Luca Di Nella.
   v. 9, n. 36, p. 159–194, out./dez., 2008.
» Comentário ao recurso especial 594.832 do Superior Tribunal de Justiça / Jean Carlos Fernandes.
   v. 9, n. 36, p. 203–212, out./dez., 2008.
» What is "equity"?: of comparative law, time travel and judicial cultures / Anne-Françoise Debruche.
   v. 9, n. 36, p. 229–245, out./dez., 2008.
» Transplantes de órgãos de anencéfalos / Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 9, n. 36, p. 255–267, out./dez., 2008.
» Entrevista com Célio Borja / Borja, Célio, 1928
   v. 9, n. 36, p. 285–292, out./dez., 2008.
» Teorias pluralistas das fontes do direito: lex mercatoria, ordenamentos setoriais, subsistemas, microssistemas jurídicos e redes normativas / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 9, n. 36, p. 3–36, out./dez., 2008.
» O dano de processo lento / Daniel Levy.
   v. 9, n. 36, p. 37–76, out./dez., 2008.
» A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista / Luiz Edson Fachin, Carlos Eduardo Pianovski.
   v. 9, n. 35, p. 101–119, jul./set., 2008.
» Aplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informado / Paula Sarno Braga.
   v. 9, n. 35, p. 121–149, jul./set., 2008.
» Constitucionalização do direito civil: a experiência italiana / Leonardo Brandelli.
   v. 9, n. 35, p. 153–180, jul./set., 2008.
» Comentário ao recurso especial 648.763 do Superior Tribunal de Justiça / Samir Namur.
   v. 9, n. 35, p. 183–194, jul./set., 2008.
» A (inc) consistência do plano da validade na concepção pontiana: ato jurídico inválido : argumento ou artifício? / Beclaute Oliveira Silva.
   v. 9, n. 35, p. 203–223, jul./set., 2008.
» Declaração sobre o "teste dos três passos" do direito do autor / Christophe Geiger, Jonathan Griffiths, Reto M. Hilty.
   v. 9, n. 35, p. 239–247, jul./set., 2008.
» Responsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002 / Eliane Leve.
   v. 9, n. 35, p. 249–269, jul./set., 2008.
» Entrevista com Arnoldo Wald / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 9, n. 35, p. 289–300, jul./set., 2008.
» Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro / José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.
   v. 9, n. 35, p. 43–73, jul./set., 2008.
» O contrato de distribuição no novo Código civil: (à luz da jurisprudência do TJRS) / Luciano Benetti Timm, Lausiane Luz de Saboya.
   v. 9, n. 35, p. 75–99, jul./set., 2008.
» Autolimitação do direito à privacidade / Paulo Luiz Netto Lôbo.
   v. 9, n. 34, p. 93–104, abr./jun., 2008.
» Radizione romanistica e influenze di common law nell'evoluzione del diritto brasiliano / Diego Corapi.
   v. 9, n. 34, p. 107–116, abr./jun., 2008.
» Reflexões sobre o dano social / Flávio Tartuce.
   v. 9, n. 34, p. 179–201, abr./jun., 2008.
» O direito de propriedade como direito fundamental / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   v. 9, n. 34, p. 203–210, abr./jun., 2008.
» A dimensão abrangente do direito privado romano: observações sistemático-teoréticas sobre uma ordem jurídica que não conhecia "direitos fundamentais" / Tiziana Chiusi.
   v. 9, n. 34, p. 211–236, abr./jun., 2008.
» A permanente construção teórica e prática do contrato / Luiz Edson Fachin.
   v. 9, n. 34, p. 245–246, abr./jun., 2008.
» A Carta dos direitos fundamentais da União Européia e seu caráter vinculante / Maria Angélica Benetti Araújo.
   v. 9, n. 34, p. 249–265, abr./jun., 2008.
» Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil / Nadia de Araujo, Daniela Corrêa Jacques.
   v. 9, n. 34, p. 267–280, abr./jun., 2008.
» Venda de imóves com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias: o novo mercado da nua-propriedade imobiliária / Eduardo C. Silveira Marchi.
   v. 9, n. 34, p. 3–42, abr./jun., 2008.
» Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais / Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto.
   v. 9, n. 34, p. 43–50, abr./jun., 2008.
» Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no direito brasileiro / Marcos Jorge Catalan.
   v. 9, n. 34, p. 51–69, abr./jun., 2008.
» A aquisição da propriedade imobiliária pela acessão invertida social: análise sistemática dos parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do Código civil / Pablo Rentería.
   v. 9, n. 34, p. 71–91, abr./jun., 2008.
» Sociedades entre cônjuges e o regime do Código civil / Fábio Henrique Peres.
   v. 9, n. 33, p. 73–102, jan./mar., 2008.
» Property in the archipelagos of human rights: comparative thoughts on judicial exploration in Europe an Canada / Anne-Françoise Debruche.
   v. 9, n. 33, p. 105–142, jan./mar., 2008.
» Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 409.203-4/RS / Mauro Hiane de Moura.
   v. 9, n. 33, p. 171–192, jan./mar., 2008.
» Responsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada) / José Roberto de Castro Neves.
   v. 9, n. 33, p. 219–246, jan./mar., 2008.
» O pacto no "sertão" roseano: os pactos, os contratos, o julgamento e a lei / Judith Martins-Costa.
   v. 9, n. 33, p. 247–266, jan./mar., 2008.
» Integridade psíquica e capacidade de exercício / Ana Carolina Brochado Teixeira.
   v. 9, n. 33, p. 3–36, jan./mar., 2008.
» A proteção do "consumidor eletrônico" no Mercosul / Antona Espíndola Longoni Klee.
   v. 9, n. 33, p. 37–72, jan./mar., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 29–126, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 29–126, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 115–126, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 115–126, jan./dez., 2008.
» Disciplina jurídica do embrião extracorpóreo / Ana Thereza Meirelles Araújo.
   v. 35, n. 9, p. 3–28, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 29–41, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 29–41, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 115–41, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 115–41, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 35, n. 9, p. 29–41, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 29–126, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 29–126, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 115–126, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 115–126, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 29–41, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 29–41, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 115–41, jul./set., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, n. 9, p. 115–41, jan./dez., 2008.

2007» Savoir-faire e franquia sob a ótica do direito francês / Pedro Eichin-Amaral.
   v. 8, n. 32, p. 195– 207, out./dez., 2007.
» A multipropriedade imobiliária: (aspectos doutrinários e registrários) / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   v. 8, n. 32, p. 73–109, out./dez., 2007.
» Sistema de garantias legais na sociedade de consumo / Guilherme Borba Vianna.
   v. 8, n. 32, p. 111–141, out./dez., 2007.
» A suppressio e suas implicações / Guilherme Magalhães Martins.
   v. 8, n. 32, p. 143–159, out./dez., 2007.
» Apontamentos sobre a cláusula " ... ou devia saber" / João Baptista Villela.
   v. 8, n. 32, p. 161–178, out./dez., 2007.
» Direito europeu do consumidor e direito brasileiro / José de Oliveira Ascensão.
   v. 8, n. 32, p. 179–192, out./dez., 2007.
» A tríplice transformação do adimplemento: adimplemento substancial, inadimplemento antecipado e outras figuras / Anderson Schreiber.
   v. 8, n. 32, p. 03–27, out./dez., 2007.
» Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais / Daniel Sarmento.
   v. 8, n. 32, p. 29–72, out./dez., 2007.
» O instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancários / Viviane Perez.
   v. 8, n. 31, p. 87–109, jul./set., 2007.
» La libertad de contratación: ejercicio y límites / Carlos Alberto Soto Coaguila.
   v. 8, n. 31, p. 113–153, jul./set., 2007.
» Justiça social no direito contratual europeu: um manifesto / Hugh Collins.
   v. 8, n. 31, p. 155–183, jul./set., 2007.
» Transexualidade: a (in) visibilidade imposta pelo judiciário : comentários ao REsp. 678933 / Thamis Ávila Dalsenter.
   v. 8, n. 31, p. 187–206, jul./set., 2007.
» Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares / Flávio Tartuce.
   v. 8, n. 31, p. 225–257, jul./set., 2007.
» Função social da propriedade agrária: possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária de propriedade rural que não cumpre todos os requisitos do art. 186 da Constituição de 1988 / Gilberto Bercovici.
   v. 8, n. 31, p. 259–266, jul./set., 2007.
» Entrevista com Alfredo Lamy Filho / Alfredo Lamy Filho.
   v. 8, n. 31, p. 293–308, jul./set., 2007.
» A Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil / Lúcia Carvalhal Sica.
   v. 8, n. 31, p. 03–39, jul./set., 2007.
» Riscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civil / Maria Angélica Benetti Araújo.
   v. 8, n. 31, p. 41–73, jul./set., 2007.
» La dottrina del diritto civile nella legalità costituzionale / Pietro Perlingieri.
   v. 8, n. 31, p. 75–86, jul./set., 2007.
» Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice / Paula Greco Bandeira.
   v. 8, n. 30, p. 79–127, abr./jun., 2007.
» Apontamentos sobre o seguro de responsabilidade civil para atos de gestão de administratodores ou diretores de empresas (D&O) / Roberta Mauro Medina Maia, Leonardo Joseph Burman.
   v. 8, n. 30, p. 129–157, abr./jun., 2007.
» Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal / Rodolfo M. V Pamplona Filho, Ana Thereza Meirelles Araújo.
   v. 8, n. 30, p. 159–174, abr./jun., 2007.
» Apontamentos sobre o regime de responsabilidade civil no ordenamento jurídico espanhol / Wesley de Oliveira Louzada Bernardo.
   v. 8, n. 30, p. 177–211, abr./jun., 2007.
» O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 8, n. 30, p. 3–26, abr./jun., 2007.
» O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 8, n. 30, p. 3–26, abr./jun., 2007.
» Assembléia geral associativa e reforma estatutária: reflexão sobre a regra de transição do Código Civil / Luiz Edson Fachin.
   v. 8, n. 30, p. 259–262, abr./jun., 2007.
» Entrevista com António Pinto Monteiro / António Pinto Monteiro.
   v. 8, n. 30, p. 279–301, abr./jun., 2007.
» Acordo de acionistas: possibilidade de resilição unilateral e suas restrições / Evelyn Balassiano.
   v. 8, n. 30, p. 27–52, abr./jun., 2007.
» Notas sobre a desconsideração da personalidade jurídica / Gustavo Tepedino.
   v. 8, n. 30, p. 53–77, abr./jun., 2007.
» O consentimento informado na relação médico-paciente: respeitando a dignidade da pessoa humana / Lydia Neves Bastos Telles Nunes.
   v. 8, n. 29, p. 95–110, jan./mar., 2007.
» Afetação patrimonial no direito contemporâneo / Melhim Namem Chalhub.
   v. 8, n. 29, p. 111–147, jan./mar., 2007.
» ¿Hacia una contratación más equilibrada y justa?: Crónica de algunos remedios generales al desequilibrio de la relación contractual / Juan E. Blengio.
   v. 8, n. 29, p. 151–177, jan./mar., 2007.
» O direito de superfície regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro / Fernanda Lousada Cardoso.
   v. 8, n. 29, p. 205–217, jan./mar., 2007.
» O condomínio de fato no direito brasileiro contemporâneo / Leonardo Mattietto.
   v. 8, n. 29, p. 239–256, jan./mar., 2007.
» A redução eqüitativa da indenização em virtude do grau de culpa: apontamentos acerca do parágrafo único do art. 944 do Código Civil / Carlos Nelson Konder.
   v. 8, n. 29, p. 3–34, jan./mar., 2007.
» Princípios constitucionais e o direito das sucessões / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 8, n. 29, p. 35–51, jan./mar., 2007.
» Mínimo existencial e direito privado: apontamentos sobre algumas dimensões da possível eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações jurídico-privadas / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 8, n. 29, p. 53–93, jan./mar., 2007.

2006» O novo código civil brasileiro frente à constitucionalização do direito de família / Maria Claúdia Crespo Brauner, Anderson Orestes Cavalcante Lobato.
   v. 7, n. 27, p. 81–101, jul./set., 2006.
» Condições dos contratos e o novo código civil brasileiro / Paulo Luiz Netto Lôbo. --
   v. 7, n. 27, p. 103–116, jul./set., 2006.
» A legitimidade processual do Ministério Público e das associações na tutela do investidor de fundos / Sérgio Bermudes.
   v. 7, n. 27, p. 117–123, jul./set., 2006.
» Causalità e dolo nel diritto comparato della responsabilità civile / Mauro Bussani.
   v. 7, n. 27, p. 127–143, jul./set., 2006.
» Realidade refletida: privacidade e imagem na sociedade vigiada / Bruno Lewicki.
   v. 7, n. 27, p. 211–219, jul./set., 2006.
» Arbitragem internacional, claúsula compromissória e o novo código civil brasileiro / Luiz Edson Fachin. --
   v. 7, n. 27, p. 221–225, jul./set., 2006.
» A manutenção da relação contratual empresarial internacional de longa duração: o caso hardship / Luciano Benetti Timm. --
   v. 7, n. 27, p. 235–245, jul./set., 2006.
» Aspectos econômicos e jurídicos das cláusulas de ship-or-pay e take-or-paynos contratos de transporte e fornecimento de gás natural / Rafael Baptista Baleroni. --
   v. 7, n. 27, p. 247–264, jul./set., 2006.
» Entrevista com Ricardo lira / Ricardo Lira. --
   v. 7, n. 27, p. 283–299, jul./set., 2006.
» A Constituição de Weimar de 1919 e o conteúdo normativo da "Função Social" dos direitos proprietários / Fabrício Pasquot Polido. --
   v. 7, n. 27, p. 3–47, jul./set., 2006.
» O direito moral de autor como direito de personalidade e a inversalidade de sua proteção / Lucas Lixinski.
   v. 7, n. 27, p. 49–79, jul./set., 2006.
» A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal / Milena Donato Oliva. --
   v. 7, n. 26, p. 67–105, abr./jun., 2006.
» O estatuto jurídico do embrião e do feto (na França) / Catherine Puigelier. --
   v. 7, n. 26, p. 109–142, abr./jun., 2006.
» Nexo de causalidade e epidemiologia: impossibilidade de extrapolação dos dados epidemiológicos para o estabelecimento do nexo causal no caso concreto / Leve, Eliane
   v. 7, n. 26, p. 177–192, abr./jun., 2006.
» O direito do consumidor: de onde viemos e para onde vamos / Neves, José Roberto de Castro
   v. 7, n. 26, p. 193–212, abr./jun., 2006.
» O fenômeno da supracontratualidade e o princípio do equilíbrio: inadimplemento de deveres de proteção (violação positiva do contrato) e deslealdade contratual em operação de descruzamento acionário / Judith Martins-Costa. --
   v. 7, n. 26, p. 213–249, abr./jun., 2006.
» O princípio da manutenção do negócio jurídico: uma proposta de aplicação / Kliemann, Ana Carolina
   v. 7, n. 26, p. 3–26, abr./jun., 2006.
» Entrevista com Francisco Rezek / José Francisco Rezek. --
   v. 7, n. 26, p. 281–302, abr./jun., 2006.
» A desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedade / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 7, n. 26, p. 27–42, abr./jun., 2006.
» Pessoa, direitos fundamentais e direitos de personalidade / José de Oliveira Ascensão. --
   v. 7, n. 26, p. 43–66, abr./jun., 2006.
» Pessoa, direitos fundamentais e direitos de personalidade / José de Oliveira Ascensão. --
   v. 7, n. 26, p. 43–66, abr./jun., 2006.
» Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil / José de Oliveira Ascensão. --
   v. 7, n. 25, p. 93–118, jan./mar., 2006.
» Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil / Ascensão, José de Oliveira, 1932
   v. 7, n. 25, p. 93–118, jan./mar., 2006.
» A caminho da superação do dogma da irrenunciabilidade antecipada à prescrição / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 7, n. 25, p. 3–12, jan./mar., 2006.
» Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --
   v. 7, n. 25, p. 119–137, jan./mar., 2006.
» La responsabilità del produttore / Francesco Prosperi. --
   v. 7, n. 25, p. 141–171, jan./mar., 2006.
» Apontamentos sobre o papel da vontade nas situações jurídicas existenciais / Meireles, Rose Melo Vencelau
   v. 7, n. 25, p. 217–241, jan./mar., 2006.
» Considerações acerca da qualificação jurídica do embrião humano no direito privado / Cristiane Avancini Alves. --
   v. 7, n. 25, p. 253–269, jan./mar., 2006.
» O novo Código civil e as sociedades de advogados / Nelson Eizirik. --
   v. 7, n. 25, p. 271–284, jan./mar., 2006.
» A Constituição Européia e os direitos fundamentais / António José Avelãs Nunes. --
   v. 7, n. 25, p. 13–51, jan./mar., 2006.
» O Princípio contratual da boa-fé: o direito brasileiro e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais / Marques, Frederico do Valle Magalhães
   v. 7, n. 25, p. 53–91, jan./mar., 2006.

2005» Alguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código civil / Leonardo Brandelli. --
   v. 6, n. 24, out./dez., 2005.
» Nulidade parcial de ato normativo: certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada : aplicação da boa-fé objetiva ao poder público / Azevedo, Antonio Junqueira
   v. 6, n. 24, p. 157–171, out/dez., 2005.
» Da fraternidade à solidariedade: políticas públicas de seguridade social e deveres familiares de assistência diante de um novo paradigma constitucional / Denis Franco Silva. --
   v. 6, n. 24, p. 173–182, out./dez., 2005.
» Investigando o argumento civil-constitucional / Marcus Eduardo de Carvalho. --
   v. 6, n. 24, p. 183–203, out./dez., 2005.
» Notas sobre promessa de doação / Moraes, Maria Celina Bodin de
   v. 6, n. 24, p. 3–22, out./dez., 2005.
» Casamento sob regime de separação total de bens, voluntariamente escolhido pelos nubentes: compreensão do fenômeno sucessório e seus critérios hermenêuticos : a força normativa do pacto nupcial / Miguel Reale. --
   v. 6, n. 24, p. 205–228, out./dez., 2005.
» Solidariedade ativa: efeitos da sentença e coisa julgada na ação de cobrança proposta por um único credor / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 24, p. 23–36, out./dez., 2005.
» Algumas reflexões a propósito da Teoria da Interpretação na obra de François Gény / Jose Luis de Los Mozos.
   v. 6, n. 24, p. 37–62, out./dez., 2005.
» A Recente evolução da jurisprudência francesa sobre a proteção do direito adquirido: reflexões sobre a chamada retroatividade mínima da lei / Pablo Rentería. --
   v. 6, n. 24, p. 81–94, out./dez., 2005.
» Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil / Roberta Mauro Medina Maia. --
   v. 6, n. 23, p. 77–104, jul./set., 2005.
» Novos bens para novos tempos: por uma teoria coerente e unificada dos bens / Eberle, Simone
   v. 6, n. 23, p. 105–118, jul./set., 2005.
» Abordagens críticas sobre o direito norte-americano / Engle, Karen
   v. 6, n. 23, p. 121–138, jul./set., 2005.
» Notas sobre a cláusula penal compensatória / Gustavo Tepedino. --
   v. 6, n. 23, p. 3–15, jul./set., 2005.
» Causa e proximidade do dano no common law / Díaz, Julio Alberto
   v. 6, n. 23, p. 231–246, jul./set., 2005.
» Eutanásia e igualdade / João Pedro Chaves Valladares Pádua. --
   v. 6, n. 23, p. 259–277, jul./set., 2005.
» Uma filosofia da aspiração jurídica: a arte de bem se obrigar / Belley, Jean-Guy
   v. 6, n. 23, p. 17–34, jul./set., 2005.
» As relações multiformes entre contrato e risco / Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.
   v. 6, n. 23, p. 35–58, jul./set., 2005.
» Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil / Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969
   v. 6, n. 23, p. 59–75, jul./set., 2005.
» Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 22, p. 97–113, abr./jun., 2005.
» A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro / Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --
   v. 6, n. 22, p. 115–135, abr./jun., 2005.
» A razoabilidade na dogmática jurídica contemporânea: em busca de um mapa semântico / Bustamante, Thomas da Rosa de
   v. 6, n. 22, p. 137–161, abr./jun., 2005.
» Aquisição de imóveis no Brasil por alemães e conflitos de sistemas no DIP alemão / Geiben, Nikolaus
   v. 6, n. 22, p. 165–186, abr./jun., 2005.
» As associações civis e o princípio democrático: legitimidade constitucional do voto secreto em assembléia / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 6, n. 22, p. 227–237, abr./jun., 2005.
» A Trajetória da dicotomia público/privado / Daniel Sarmento. --
   v. 6, n. 22, p. 239–257, abr./jun., 2005.
» O contrato de compartilhamento de infra-estruturas: disciplina e natureza jurídica / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 6, n. 22, p. 3–43, abr./jun., 2005.
» Novas tendências da responsabilidade civil brasileira / Anderson Schreiber. --
   v. 6, n. 22, p. 45–69, abr./jun., 2005.
» A Inconstitucionalidade da presunção pater is est / Tabet, Gabriela
   v. 6, n. 22, p. 71–95, abr./jun., 2005.
» A Causa dos contratos / Moraes, Maria Celina Bodin de
   v. 6, n. 21, p. 95–119, jan./mar., 2005.
» Responsabilidade médica e objeção de consciências religiosa / Maria de Fátima Freire de Sá. --
   v. 6, n. 21, p. 121–139, jan./mar., 2005.
» I valori contraddittori sottesi alla leggge sullla procreazione medicalmente assistita / Maria Cristina Cicco. --
   v. 6, n. 21, p. 143–172, jan./mar., 2005.
» As sociedades não personificadas / Henrique Vargas Beloch. --
   v. 6, n. 21, p. 3–27, jan./mar., 2005.
» Arbitragem nas sociedades por ações / Neiva, Tomás
   v. 6, n. 21, p. 273–281, jan./mar., 2005.
» Entrevista com o professor Caio Tácito / Caio Tácito. --
   v. 6, n. 21, p. 303–312, jan./mar., 2005.
» O Direito de construir frente à função social da propriedade urbana / Prado, Karine Monteiro
   v. 6, n. 21, p. 29–51, jan./mar., 2005.
» O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento / Marcelo Junqueira Calixto. --
   v. 6, n. 21, p. 53–93, jan./mar., 2005.

2004» A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro / Lobato Gómez, J. Miguel
   v. 5, n. 20, p. 65–110, out./dez., 2004.
» Preempção do expropriado (art. 519 do Código civil): direito de preferência e caráter pessoal da retrocessão / Mattietto, Leonardo de Andrade
   v. 5, n. 20, p. 111–123, out./dez., 2004.
» Oponibilidade dos efeitos dos contratos: determinante da responsabilidade civil do terceiro que coopera com o devedor na violação do pacto contratual / Cardoso, Patrícia
   v. 5, n. 20, p. 125–150, out./dez., 2004.
» Il Credito al consumo / Prosperi, Francesco
   v. 5, n. 20, p. 153–173, out./dez., 2004.
» A Luta pelo direito e o pensamento jurídico de Rudolf Jhering / Miranda Netto, Fernando Gama de
   v. 5, n. 20, p. 199–210, out./dez., 2004.
» Responsabilidade civil objetiva no Brasil: uma crítica às explicações habituais / Zanitelli, Leandro Martins
   v. 5, n. 20, p. 211–232, out./dez., 2004.
» Neminem laedere: o novo Código Civil brasileiro e a integral reparabilidade dos danos materiais decorrentes de ato ilícito / Thomas Bustamante, Denis Franco Silva. --
   v. 5, n. 20, p. 247–258, out./dez., 2004.
» Direito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça social / Daniel Sarmento. --
   v. 5, n. 20, p. 3–34, out./dez., 2004.
» Notas sobre o negócio jurídico fiduciário / Marino, Francisco Paulo de Crescenzo
   v. 5, n. 20, p. 35–63, out./dez., 2004.
» Transformações do corpo / Stefano Rodotà. --
   v. 5, n. 19, p. 65–107, jul./set., 2004.
» Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo? / Véra Maria Jacob de Fradera. --
   v. 5, n. 19, p. 109–119, jul./set., 2004.
» Rilevanza dei documenti informatici e tutela dell'affinadamento / Ruscello, Francesco
   v. 5, n. 19, p. 123–140, jul./set., 2004.
» Comentário à jurisprudência recente sobre os danos causados pelo consumo de cigarros / Michelon Junior, Cláudio Fortunato
   v. 5, n. 19, p. 143–159, jul./set., 2004.
» Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social / Antonio Junqueira de Azevedo. --
   v. 5, n. 19, p. 211–218, jul./set., 2004.
» Entes despersonalizados / Fiuza, César
   v. 5, n. 19, p. 219–223, jul./set., 2004.
» Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro: situação atual e reunião da Comissão Especial da Conferência de Haia sobre o tema : Relatório das Negociações e suas conclusões / Araujo, Nadia de
   v. 5, n. 19, p. 239–261, jul./set., 2004.
» Aspectos da contribuição de Caio Mário ao direito civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 5, n. 19, p. 263–279, jul./set., 2004.
» Agência e distribuição / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --
   v. 5, n. 19, p. 3–28, jul./set., 2004.
» Afinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade / Heloisa Carpena. --
   v. 5, n. 19, p. 29–48, jul./set., 2004.
» Responsabilidade civil médica no Brasil / Barboza, Heloisa Helena
   v. 5, n. 19, p. 49–64, jul./set., 2004.
» A jus-humanização das relações privadas: para além da constitucionalização do direito privado / Plínio Melgaré.
   v. 5, n. 19, p. 65–90, jul./set., 2004.
» Reinventando o direito de família: novos espaços de conjugalidade e parentalidade / Brauner, Maria Claudia Crespo
   v. 5, n. 18, p. 79–107, abr./jun., 2004.
» A Justiça social e a solidariedade como fundamentos ético-jurídicos da responsabilidade civil objetiva / Raquel Bellini de Oliveira Salles. --
   v. 5, n. 18, p. 109–133, abr./jun., 2004.
» A responsabilidade pré-contratual no código civil brasileiro de 2002 / Dário Manuel Lentz de Moura Vicente.
   v. 5, n. 18, p. 3–20, abr./jun., 2004.
» Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 5, n. 18, p. 223–234, abr./jun., 2004.
» Enriquecimento sem causa e repetição de indébito: observações à luz do Código Civil de 2002 / Marcelo Trindade. --
   v. 5, n. 18, p. 235–261, abr./jun., 2004.
» Aspectos da guarda compartilhada no Código Civil / Lima, Suzana Borges Viegas de
   v. 5, n. 18, p. 287–299, abr./jun., 2004.
» O conceito jurídico de consumidor / Gustavo Pereira Leite Ribeiro. --
   v. 5, n. 18, p. 21–44, abr./jun., 2004.
» Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas / Maria Celina Bodin de Moraes. --
   v. 5, n. 18, p. 45–78, abr./jun., 2004.
» O STF e a noção de direito adquirido / Gustavo Tepedino. --
   v. 5, n. 18, p. iii–iv, abr./jun., 2004.
» A dupla função econômica e social do contrato / Arnoldo Wald.
   v. 5, n. 17, p. 3–10, jan./mar., 2004.
» Algumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiro / Suzan Domingues Medeiros. --
   v. 5, n. 17, p. 91–114, jan./mar., 2004.
» Le Garanzie fondamentali della giustizia civile nel mondo globalizzato / Michele Taruffo. --
   v. 5, n. 17, p. 117–130, jan./mar., 2004.
» Mais capacidade, menos autonomia: o estatuto da menoridade no novo Código civil / Eberle, Simone
   v. 5, n. 17, p. 181–191, jan./mar., 2004.
» O Direito de superfície como forma de regularização condominial no Distrito Federal / Lima, Frederico Henrique Viegas de
   v. 5, n. 17, p. 193–200, jan./mar., 2004.
» A desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses e positivação no direito brasileiro / Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
   v. 5, n. 17, p. 11–32, jan./mar., 2004.
» A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional / Gustavo Tepedino. --
   v. 5, n. 17, p. 33–49, jan./mar., 2004.
» Direitos de vizinhança e o novo Código Civil brasileiro / Luiz Edson Fachin. --
   v. 5, n. 17, p. 51–71, jan./mar., 2004.
» Teubner e o direito como regulador de conflitos intersistêmicos: reflexos nas relações contratuais / Feitosa, Maria Luiza P. de Alencar Mayer
   v. 5, n. 17, p. 73–90, jan./mar., 2004.

2003» Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação : interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa / Luís Roberto Barroso.
   v. 4, n. 16, p. 59–102, out./dez., 2003.
» Transformações gerais do contrato / Paulo Luiz Neto Lôbo.
   v. 4, n. 16, p. 103–113, out./dez., 2003.
» Um Código para a proteção de dados pessoais na Itália / Danilo Doneda.
   v. 4, n. 16, p. 117–133, out./dez., 2003.
» Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no direito civil / Paulo Mota Pinto.
   v. 4, n. 16, p. 135–182, out./dez., 2003.
» Cédulas de crédito bancário: situação jurídica à luz da Emenda Constitucional 32 e possibilidade de aquisição por fundos de investimento financeiro / Fábio Yanitchkis Couto.
   v. 4, n. 16, p. 253–264, out./dez., 2003.
» Novas entidades familiares / Ana Carolina Brochado Teixeira.
   v. 4, n. 16, p. 3–30, out./dez., 2003.
» Aspectos inovadores da propriedade no novo código civil / Eduardo Cambi.
   v. 4, n. 16, p. 31–48, out./dez., 2003.
» Alteração do regime de bens e o art. 2.039 do código civil / Heloisa Helena Barboza.
   v. 4, n. 16, p. 49–58, out./dez., 2003.
» Os juros legais e o art. 406 do Código civil / Leonardo de Andrade Mattietto.
   v. 4, n. 15, p. 89–106, jul./set., 2003.
» O Novo Código Civil - Sucessões lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: a nova ordem de vocação hereditária / Luiz Paulo Vieira de Carvalho.
   v. 4, n. 15, p. 107–131, jul./set., 2003.
» Niilismo e método jurídico / Natalino Irti.
   v. 4, n. 15, p. 133–143, jul./set., 2003.
» Das liberdades económicas à cidadania europeia: uma perspectiva jurisprudencial / José Narciso da Cunha Rodrigues.
   v. 4, n. 15, p. 147–163, jul./set., 2003.
» Erro e teoria da imprevisão / António Pinto Monteiro.
   v. 4, n. 15, p. 3–20, jul./set., 2003.
» Apontamentos sobre a aplicação das normas constitucionais na interpretação dos testamentos / Ana Luiza Maia Nevares.
   v. 4, n. 15, p. 225–239, jul./set., 2003.
» Reprodução humana assistida: análise do projeto de Lei nº 90/99, do senador Lúcio Alcântara / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   v. 4, n. 15, p. 241–258, jul./set., 2003.
» Cláusula geral de responsabilidade objetiva e a responsabilidade civil dos profissionais liberais nas relações de consumo / Fabrício Silva de Carvalho.
   v. 4, n. 15, p. 271–278, jul./set., 2003.
» Família, indivíduo e tecnologia: o biodireito / Rose Melo Vencelau.
   v. 4, n. 15, p. 283–297, jul./set., 2003.
» Entrevista com o professor Fábio Konder Comparato / Fábio Konder Comparato.
   v. 4, n. 15, p. 319–324, jul./set., 2003.
» A Lesão nos contratos e a nova codificação civil brasileira: uma análise crítica a partir do princípio da justiça contratual / Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 4, n. 15, p. 21–40, jul./set., 2003.
» O Consentimento no Biodireito: os casos dos transexuais e dos wannabes / Carlos Nelson Konder.
   v. 4, n. 15, p. 41–71, jul./set., 2003.
» Liberdade de contratar e livre iniciativa / Fabíola Santos Albuquerque.
   v. 4, n. 15, p. 73–88, jul./set., 2003.
» Propriedade e posse: uma releitura dos ancestrais institutos / Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
   v. 4, n. 14, p. 79–111, abr./jun., 2003.
» Verso nuove trasformazioni del diritto di famiglia italiano? / Sesta, Michele
   v. 4, n. 14, p. 115–167, abr./jun., 2003.
» "Reduction ad unum": Kelsen e o problema da dicotomia : Direito Público e Direito Privado / Sgarbi, Adrian
   v. 4, n. 14, p. 3–17, abr./jun., 2003.
» O Direito de voto de ações gravadas com usufruto vidual / Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936
   v. 4, n. 14, p. 233–246, abr./jun., 2003.
» O ministro e dona Nininha / Luís Roberto Barroso. --
   v. 4, n. 14, p. 261–262, abr./jun., 2003.
» O contrato preliminar e a sua previsão no novo Código civil / Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Junior. --
   v. 4, n. 14, p. 19–51, abr./jun., 2003.
» O nexo de causalidade na responsabilidade civil / Fernando Noronha.
   v. 4, n. 14, p. 53–77, abr./jun., 2003.
» Abuso do direito / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 4, n. 13, p. 97–110, jan./mar., 2003.
» A simulação do novo Código civil / Leonardo de Andrade Mattietto.
   v. 4, n. 13, p. 111–125, jan./mar., 2003.
» Antecipação de tutela: a problemática da tutela antecipatória na ação reivindicatória: uma decisão de natureza social / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 4, n. 13, p. 127–133, jan./mar., 2003.
» O Direito Civil no contexto da superação do Positivismo Jurídico: a questão do sistema / Marcelo Campos Gallupo, Josef Esser, Theodor Viehweg.
   v. 4, n. 13, p. 135–154, jan./mar., 2003.
» A colisão entre as normas do novo Código Civil e as leis especiais em vigor: aplicação de princípio jurídico / Mônica Castro.
   v. 4, n. 13, p. 155–176, jan./mar., 2003.
» Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código civil brasileiro / Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 4, n. 13, p. 177–197, jan./mar., 2003.
» Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil Brasileiro
   v. 4, n. 13, p. 177–197, jan./mar., 2003.
» As Fundações no Código Civil português: regime actual e projecto de reforma / Joaquim de Sousa Ribeiro.
   v. 4, n. 13, p. 201–230, jan./mar., 2003.
» Doação ao Poder Público: encargos que limitam o poder de administração do chefe do Poder Executivo: conciliação com as suas atribuições constitucionais / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 4, n. 13, p. 253–264, jan./mar., 2003.
» O princípio da função social do contrato no novo código civil de 2002 / João Hora Neto.
   v. 4, n. 13, p. 277–288, jan./mar., 2003.
» Carta aos civilistas / Nilo Batista.
   v. 4, n. 13, p. 289–295, jan./mar., 2003.
» Entrevista com o professor Michele Giorgianni / Michele Giorgianni, Danilo Doneda.
   v. 4, n. 13, p. 299–306, jan./mar., 2003.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 4, n. 13, p. 3–32, jan./mar., 2003.
» Contornos atuais do direito à imagem / Carlos Affonso Pereira de Souza.
   v. 4, n. 13, p. 33–71, jan./mar., 2003.
» A (Des?) necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova York / Fabiane Verçosa.
   v. 4, n. 13, p. 73–96, jan./mar., 2003.

2002» Contratação eletrônica / José de Oliveira Ascensão.
   v. 3, n. 12, p. 93–117, out./dez., 2002.
» A responsabilidade civil nas relações de consumo / Patrícia Ribeiro Serra Vieira.
   v. 3, n. 12, p. 119–129, out./dez., 2002.
» Equilibrio normativo e principio di proporzionalità nei contratti / Pietro Perlingieri.
   v. 3, n. 12, p. 131–151, out./dez., 2002.
» A distinção estrutural entre princípios e regras e sua importância para a dogmática jurídica: resposta às objeções de Humberto Ávila as modelo de Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante, Robert Alexy, Humberto Ávila.
   v. 3, n. 12, p. 153–168, out./dez., 2002.
» La Fideiussione prestata dai familiari insolventi nel modello tedesco / Rocco Favale.
   v. 3, n. 12, p. 171–189, out./dez., 2002.
» Aspectos da cláusula de não concorrência no Direito brasileiro / José Roberto de Castro Neves.
   v. 3, n. 12, p. 205–218, out./dez., 2002.
» Arbitramento do dano moral no novo Código civil / Anderson Schreiber.
   v. 3, n. 12, p. 3–24, out./dez., 2002.
» Novas tecnologias reprodutivas e projeto parental: contribuição para o debate no direito brasileiro / Maria Claudia Brauner.
   v. 3, n. 12, p. 237–252, out./dez., 2002.
» O paradoxo da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade surgido com o exame do DNA, na hipótese de "adoção à brasileira" / Eduardo Cambi.
   v. 3, n. 12, p. 253–257, out./dez., 2002.
» Direito à moradia, cidadania e o estudo da cidade / Ricardo Pereira Lira.
   v. 3, n. 12, p. 259–291, out./dez., 2002.
» Entrevista com o professor Jorge Mosset Iturraspe / Jorge Mosset Iturraspe.
   v. 3, n. 12, p. 297–304, out./dez., 2002.
» A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida da pessoa humana / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 3, n. 12, p. 25–38, out./dez., 2002.
» Âmbito da responsabilidade civil / Fernando Noronha.
   v. 3, n. 12, p. 39–58, out./dez., 2002.
» Âmbito da responsabilidade civil / Fernando Noronha.
   v. 3, n. 12, p. 39–58, out./dez., 2002.
» Reflexões sobre as chamadas gerações de direitos humanos / Flavio Galdino.
   v. 3, n. 12, p. 59–70, out./dez., 2002.
» Do transporte de pessoas no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 3, n. 12, p. 71–91, out./dez., 2002.
» As fundações públicas e o novo código civil / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 3, n. 11, p. 111–122, jul./set., 2002.
» Casamento: efeitos pessoais e patrimoniais no direito internacional privado brasileiro, de acordo com o novo Código civil / Nadia de Araujo.
   v. 3, n. 11, p. 123–150, jul./set., 2002.
» Algumas críticas a "notas sobre o fato jurídico": crítica segunda ao realismo linguistico de Paulo de Barros Carvalho / Tárek Moysés Moussallem.
   v. 3, n. 11, p. 151–173, jul./set., 2002.
» Direito de superfície. Aquisição de espaço aéreo sobrejacente a prédio contíguo: atendimento do afastamento lateral exigido pela legislação municipal relativamente ao dito prédio contíguo / Ricardo Pereira Lira.
   v. 3, n. 11, p. 193–205, jul./set., 2002.
» A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002 / Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
   v. 3, n. 11, p. 217–222, jul./set., 2002.
» Entrevista com o professor Stefano Rodotá / Stefano Rodotá, Danilo Doneda, Luciana Cabrol Doneda, Gustavo Tepedino.
   v. 3, n. 11, p. 225–308, jul./set., 2002.
» Neo-liberalismo e direitos humanos / António José Avelãs Nunes, Milton Friedman.
   v. 3, n. 11, p. 3–34, jul./set., 2002.
» Problemas de responsabilidade civil do Estado / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.
   v. 3, n. 11, p. 35–65, Jul./Set., 2002.
» A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral / Julio Cezar Lessa Barreto.
   v. 3, n. 11, p. 67–78, jul./set., 2002.
» Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do Novo Código Civil Brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 3, n. 11, p. 67–78, jul./set., 2002.
» Responsabilidade civil das entidades hospitalares / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
   v. 3, n. 10, p. 79–109, abr./jun., 2002.
» Notas sobre a solidariedade passiva no novo Código civil / Eduardo M. G. de Lyra Junior.
   v. 3, n. 10, p. 111–133, abr./jun., 2002.
» Minorias no direito civil brasileiro / Gustavo Tepedino.
   v. 3, n. 10, p. 135–155, abr./jun., 2002.
» Notas sobre o fato jurídico: crítica segunda ao realismo lingüistico de Paulo de Barros Carvalho / Adriano Soares da Costa.
   v. 3, n. 10, p. 3–27, abr./jun., 2002.
» O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
   v. 3, n. 10, p. 29–57, abr./jun., 2002.
» Direito de visita dos avós / Ana Carolina Brochado Teixeira.
   v. 3, n. 10, p. 59–77, abr./jun., 2002.
» Aspectos problemáticos na utilização da arbitragem privada na solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis: comentários à Lei de arbitragem (Lei n°9307 de 26 de setembro de 1996) / Vera Jacob de Fradera.
   v. 2, n. 9, p. 97–118, jan./mar., 2002.
» A Constituição econômica portuguesa: da resolução socialista ao fundamentalismo monetarista da união econômica e monetária / António José Avelãs Nunes.
   v. 2, n. 9, p. 121–137, jan./mar., 2002.
» "Danno biologico" e disturbo da rumore / Francesco Ruscello.
   v. 2, n. 9, p. 139–156, Jan./Mar., 2002.
» Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 2, n. 9, p. 3–24, jan./mar., 2002.
» Usucapião individual e coletivo no Estatuto da cidade / Francisco Loureiro.
   v. 2, n. 9, p. 25–49, jan./mar., 2002.
» O direito de família gauche / Luiz Edson Fachin.
   v. 2, n. 9, p. 51–73, jan./mar., 2002.
» A eficácia das leis no tempo e a irretroatividade das leis em matéria de contratos de assistência privada à saúde / Renato Luiz F. de Paula.
   v. 2, n. 9, p. 75–95, Jan./Mar., 2002.

2001» O embrião excedente: o primado do direito a vida e nascer. Análise do art. 9º do projeto de lei do senado nº90/99 / Elimar Szaniawski.
   v. 2, n. 8, p. 83–107, out./dez., 2001.
» Os valores sociais da livre iniciativa como fundamento do Estado brasileiro / Fábio Carvalho Leite.
   v. 2, n. 8, p. 109–148, out./dez., 2001.
» La defensa de la responsabilidad contractual en derectro frances / Christian Larroumet.
   v. 2, n. 8, p. 151–163, out./dez., 2001.
» Solidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso / Claudia Lima Marques.
   v. 2, n. 8, p. 3–44, out./dez., 2001.
» Solidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso / Marques, Claudia Lima
   v. 2, n. 8, p. 3–44, out./dez., 2001.
» A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais / Cláudia Marins Adiers.
   v. 2, n. 8, p. 45–82, out./dez., 2001.
» Regime jurídico da participação de crianças e adolescentes em programas de televisão / Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
   v. 2, n. 7, p. 89–125, jul./set., 2001.
» O mobbing como legal framework: a nova abordagem italiana ao assédio moral no trabalho / Pier Giuseppe Monateri, Marco Bona, Umberto Oliva, Raffaella de Filippis Quental.
   v. 2, n. 7, p. 127–151, jul./set., 2001.
» Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções / António Pinto Monteiro.
   v. 2, n. 7, p. 3–31, jul./set., 2001.
» Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral ; outras intervenções de terceiros / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 7, p. 53–87, jul./set., 2001.
» Desenvolvimento institucional do direito de propriedade / Ugo Mattei.
   v. 2, n. 6, p. 99–126, abr./jun., 2001.
» Genitori contro volontà e risarcimento per i danni da nascita / Rocco Favale.
   v. 2, n. 6, p. 129–148, abr./jun., 2001.
» Notas sobre o nexo de causalidade / Gustavo Tepedino.
   v. 2, n. 6, p. 3–19, abr./jun., 2001.
» A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer / Moacir Adiers.
   v. 2, n. 6, p. 213–247, abr./jun., 2001.
» Regime dos serviços públicos e a proteção dos consumidores
   v. 2, n. 6, p. 21–50, abr./jun., 2001.
» Regime dos serviços públicos e a proteção dos consumidores / Juarez Freitas.
   v. 2, n. 6, p. 21–50, abr./jun., 2001.
» A teoria da interpretação jurídica de Emílio Betti: dos métodos interpretativos à teoria da hermenêutica / Leonel Cesarino Pessoa.
   v. 2, n. 6, p. 51–78, abr./jun., 2001.
» Danos morais e direitos da personalidade / Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949
   v. 2, n. 6, p. 79–97, abr./jun., 2001.
» Danos morais e direitos da personalidade / Paulo Luiz Netto Lôbo.
   v. 2, n. 6, p. 79–97, abr./jun., 2001.
» O dever de informar nas relações de consumo / Fabíola Santos Albuquerque.
   v. 2, n. 5, p. 83–100, jan./mar., 2001.
» Algumas reflexões sobre as obrigações de meio e de resultado na avaliação da responsabilidade médica / Hildegard Taggesel Giostri.
   v. 2, n. 5, p. 101–116, jan./mar., 2001.
» O nome da mulher: um estudo na perspectiva dos direitos da personalidade / Marcos Alves da Silva.
   v. 2, n. 5, p. 117–135, jan./mar., 2001.
» Casamento: habilitação e celebração no direito internacional privado brasileiro / Nadia de Araujo, Daniela Trejos Vargas.
   v. 2, n. 5, p. 137–159, jan./mar., 2001.
» La garanzie post-vendita nella direttiva 1999/44/CE del 25 maggio 1999 / Francesco Ruscello.
   v. 2, n. 5, p. 163–195, jan./mar., 2001.
» Observations sur le directive du parlement européen et du conseil du 25 mai 1999 (nº 1999/44/ce) sur certains aspects de la vente et des garanties des biens de consommation / Jean Beauchard.
   v. 2, n. 5, p. 197–208, jan./mar., 2001.
» Incidência e aplicação da norma jurídica: uma crítica ao realismo linguístico de Paulo de Barros Carvalho / Adriano Soares da Costa.
   v. 2, n. 5, p. 3–22, jan./mar., 2001.
» As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sob a ótica civil - constitucional / Ana Luiza Maia Nevares.
   v. 2, n. 5, p. 211–247, jan./mar., 2001.
» Influência do direito português no direito brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 2, n. 5, p. 295–301, jan./mar., 2001.
» Entrevista / José Luis de Los Mozos.
   v. 2, n. 5, p. 321–324, jan./mar., 2001.
» O elementos subjetivo da relação jurídica: pessoa física, pessoa jurídica e entes não-personificados / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
   v. 2, n. 5, p. 23–49, jan./mar., 2001.
» Apontamentos sobre o princípio da proporcionalidade-igualdade / Elimar Szaniawski.
   v. 2, n. 5, p. 51–72, jan./mar., 2001.
» Um novo paradigma dos contratos? / Eros Roberto Grau.
   v. 2, n. 5, p. 73–82, jan./mar., 2001.

2000» Cultura jurídica, produção científica e ensino do direito na itália de século XX / Vito Rizzo.
   v. 1, n. 4, p. 99–109, out./dez., 2000.
» Limites à exeqüibilidade do crédito / Albertino Daniel de Melo.
   v. 1, n. 4, p. 3–16, out./dez., 2000.
» Observações sobre o ilícito, o dano e a tutela dos direitos fundamentais / Clayton Maranhão.
   v. 1, n. 4, p. 17–22, out./dez., 2000.
» Um projeto de Código civil na contramão da Constituição / Luiz Edson Fachin, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
   v. 1, n. 4, p. 243–263, out./dez., 2000.
» A incidência da norma jurídica / Gabriel Ivo.
   v. 1, n. 4, p. 23–38, out./dez., 2000.
» O costume como fonte do direito / José de Oliveira Ascensão.
   v. 1, n. 4, p. 39–54, out./dez., 2000.
» A representação voluntária e o negócio jurídico de procuração / Leonardo de Andrade Mattietto.
   v. 1, n. 4, p. 55–71, out./dez., 2000.
» Reforma da Lei das S.A. no Brasil / Nelson Laks Eizirik.
   v. 1, n. 4, p. 73–77, out./dez., 2000.
» Direito autoral e direito de arena / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   v. 1, n. 4, p. 79–96, out./dez., 2000.
» Infância e juventude: os direitos fundamentais e os princípios constitucionais consolidados na Constituição de 1988 / Tânia da Silva Pereira.
   v. 1, n. 3, p. 89–109, jul./set., 2000.
» Testamentos: o direito vigente e o projetado / Zeno Veloso.
   v. 1, n. 3, p. 111–122, jul./set., 2000.
» Presunção de lucros cessantes: reflexões em torno de uma tendência jurisprudencial / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 1, n. 3, p. 3–14, jul./set., 2000.
» Quem serão os novos bacharéis em direito no Brasil no início do século XXI: primeiras considerações / Fernando Facury Sacaff.
   v. 1, n. 3, p. 229–244, jul./set., 2000.
» Código civil alemão muda para incluir a figura do consumidor: renasce o "direito civil geral e social"? / Cláudia Lima Marques, Ulrich Wehner.
   v. 1, n. 3, p. 269–274, jul./set., 2000.
» A corretagem ou mediação na atualidade e no direito projetado / Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 1, n. 3, p. 15–31, jul./set., 2000.
» Sobre el derecho alternativo: absolutización del formalismo, despotismo de la ley y legitimidad / David Sánchez Rubio.
   v. 1, n. 3, p. 33–58, jul./set., 2000.
» Bioética e dignidade da pessoa humana: rumo à construção do biodireito / Judith Martins-Costa.
   v. 1, n. 3, p. 59–78, jul./set., 2000.
» Considerações em torno da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras / Manoel Eugênio Marques Munhoz.
   v. 1, n. 3, p. 79–88, jul./set., 2000.
» O direito de visitação do pai não-biológico / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 1, n. 2, p. 95–102, abr./jun., 2000.
» Ação monitória no direito de família / Rolf Madaleno.
   v. 1, n. 2, p. 103–121, abr./jun., 2000.
» O direito do consumidor no limiar do século XXI / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 1, n. 2, p. 123–136, abr./jun., 2000.
» História da codificação no direito francês / Christian Chêne.
   v. 1, n. 2, p. 139–152, abr./jun., 2000.
» Codificação e cláusulas gerais / André Osório Gondinho.
   v. 1, n. 2, p. 3–25, abr./jun., 2000.
» Eficácia x eficiência: a análise econômica de direito / Carmem Lucia Silveira Ramos.
   v. 1, n. 2, p. 27–33, abr./jun., 2000.
» Essência do vínculo obrigacional / César Fiuza.
   v. 1, n. 2, p. 35–40, abr./jun., 2000.
» A responsabilidade médica na experiência brasileira contemporânea / Gustavo Tepedino.
   v. 1, n. 2, p. 41–75, abr./jun., 2000.
» O direito de retenção por benfeitoria e a Lei n. 8.245/91 / José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 1, n. 2, p. 77–93, abr./jun., 2000.
» A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a perspectiva civil-constitucional / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 1, n. 1, p. 89–112, jan./mar., 2000.
» Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de código civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 1, n. 1, p. 3–12, jan./mar., 2000.
» Personalità, capacità e situazioni giuridiche del minore / Pasquale Stanzione.
   v. 1, n. 1, p. 113–122, jan./mar., 2000.
» Desconhecimento da paternidade do filho havido por inseminação heteróloga consentida pelo marido / Heloisa Helena Barboza.
   v. 1, n. 1, p. 145–161, jan./mar., 2000.
» Notas sobre o sistema de proibição de cláusulas abusivas no código brasileiro de defesa do consumidor (entre a tradicional permeabilidade da ordem jurídica e o futuro pós-moderno do direito comparado) / Claudia Lima Marques.
   v. 1, n. 1, p. 13–57, jan./mar., 2000.
» Dos atos não negociais à superação do trânsito jurídico / Luiz Edson Fachin.
   v. 1, n. 1, p. 59–67, jan./mar., 2000.
» Notas sobre o "direito das coisas" no projeto do Código Civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 1, n. 1, p. 69–88, jan./mar., 2000.

1999» Comparação jurídica / Silva, José Afonso da, 1925
   n. 28, p. 5–10, 1999.
» Prescrição Administrativa: autonomia do direito administrativo e inaplicabilidade da regra geral do Código civil / Luís Roberto Barroso. --
   n. 27, p. 89–107, 1999.