Tipo
Artigo de revista
Título
O Estado pode ser consumidor e fornecedor?
Data
2004
Ementa
Sumário:O Estado consumidor: noção de consumidor. Noção de equiparados ao consumidor -- O Estado fornecedor: noção de fornecedor de serviços. Noção de fornecedor de produtos.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2004
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: v. 7, n. 20, p. 395–401, 2. quinz. out., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:34.000Z [ 9514551 ]