Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidor
Data
2004
Ementa

Sumário:A licitude da atividade das indústrias do fumo como óbice à sua responsabilização civil -- O vício de concepção do cigarro -- O vício de informação, a livre adesão do consumidor ao consumo de cigarros e sua autodeterminação para abdicar-se do vício -- O suposto conhecimento do consumidor quanto aos riscos provenientes do consumo de cigarro.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 51, p. 172–197, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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