Artigo de revista

Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998

1999

342.27

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

1999

Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.

 

 

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.