| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2019 | Dotti, Marinês Restelatto | O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonial | Marinês Restelatto Dotti. | 342.12142 | | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Alcameno Alves e | Breves comentários sobre o poder discricionário da administração municipal em dispor dos próprios bens dominicais á luz da função social | Alcameno Alves e Silva. | 342.12182 | Art. 18 § 6° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Alcameno Alves e | Breves comentários sobre o poder discricionário da administração municipal em dispor dos próprios bens dominicais á luz da função social | Alcameno Alves e Silva. | 342.12182 | Art. 18 § 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, Rodrigo Marcos Antonio | Curso de terrenos da marinha e seus acrescidos: laudêmio, taxa de ocupação e foro | Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues. | 341.3425 | | Livro |
| 2015 | Costa, Ricardo Coutinho de Alcântara | Bens imóveis da União entregues às forças armadas: formas de disponibilização a terceiros | Ricardo Coutinho de Alcântara Costa. | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 2015 | Heinen, Juliano | Prescrição e procedimento dos créditos não tributários | Juliano Heinen. | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2014 | Panko, Larissa | Concessão de uso de área e/ou de bem público: contornos conceituais e aspectos fundamentais analisados pelo TCU | por Larissa Panko. | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012, ..., 2006, 2001 | Avvad, Pedro Elias | Direito imobiliário | Pedro Elias Avvad, Rafael Augusto de Mendonça Lima. | 342.12142 342.123 | | Livro |
| 2014 | Saad, Amauri Feres | Permuta de bens públicos imóveis | Amauri Feres Saad. | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 2012 | Elias Filho, Rubens Carmo | Alienação de bens de propriedade da União, sob jurisdição do Exército, e peculiariedades para a realização de permuta com particulares | Rubens Carmos Elias Filho. | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira, Aparecida Veloso | Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres | Aparecida Veloso Pereira, Fernando Cordeiro Barbosa. | 342.1251 | | Artigo de revista |
| 2011 | Beserra, Benjamin Caldas Gallotti | Uma análise abrangente sobre a Portaria nº 24/2010 da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que instituiu cobrança pelo uso do espaço físico em águas públicas por estruturas náuticas | Benjamin Caldas Gallotti Beserra, Claudio R. Huguet. | 341.343 | | Artigo de revista |
| 2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 47 inciso II | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Micheloti, Marcelo Adriano | Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição = Occupation tax on navy territory | Marcelo Adriano Micheloti. | 341.3425 | | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
| 2007 | Machado, José Carlos | Terrenos de marinha | José Carlos Machado. | 341.3425 | | Folheto |
| 2005 | Deus, Teresa Cristina de | Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Artemio Marcos Damasceno | Considerações sobre a ocupação e a possibilidade de desapropriação, pelos estados, do domínio útil dos terrenos de marinha e seus acrescidos | Artemio Marcos Damasceno Ferreira, Tatiana Donza Cancela de Carvalho. -- | 341.3722 | | Artigo de revista |
| 2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2004 | Kich, Bruno Canísio | A propriedade na ordem jurídica, econômica e ideológica | Bruno Canísio Kich. | 342.123 | | Livro |
| 2001 | Brognoli, Thales, 1928 | Das Terras nas ilhas e dos terrenos de Marinha | Thales Brognoli. | 341.3425 | | Livro |
| 2001 | Andrino, Edison | Querem Tirar a Nossa Terra: a luta contra a alienação dos terrenos de Marinha : apresenta a Lei n. 9.636/1998 que prevê a alienação dos imóveis situados em áreas de Marinha, o que está sendo feito para mudá-la e como esta lei irá afetar a vida de muitos catarinenses | Edison Andrino. | 341.3425 | | Livro |
| 2001 | Rufino, Gilberto D'Avila | Regime legal das marinas no direito comparado | Gilberto D'Avila Rufino. | 341.347 | Art. 18 § 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Valente, Manoel Adam Lacayo | O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição Federal de 1988 | Manoel Adam Lacayo Valente. | 341.34 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rocha, Fernando Antônio Dusi | Regime jurídico dos contratos da administração | Fernando Antonio Dusi Rocha. | 341.352 | | Livro |
| 1999 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Alguns Aspectos da Permissão de Uso de Bem Público | Sérgio de Andréa Ferreira. | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Da reforma administrativa constitucional | Jessé Torres Pereira Junior. | 341.3 | | Livro |
| 1999 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 | Tarcisio Queiroz Cerqueira. -- | 342.27 | | Artigo de revista |
