Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a ocupação e a possibilidade de desapropriação, pelos estados, do domínio útil dos terrenos de marinha e seus acrescidos
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3722
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia de costumes [ 341.372 ]
»»»» Fiscalização de espetáculos teatrais e cinematográficos, rádio e televisão [ 341.3722 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 12/13, p. 63–77, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.

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