Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
Lei de Software; Lei do Software; Lei de Programa de Computador; Lei de Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Apelido
LEI-9609-1998-02-19 , Lei de Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Ementa
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/02/1998 ]
Retificação
1998-02-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.609&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9609-19-fevereiro-1998-364738-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551485/publicacao/15651457 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2007 Yamashita, DouglasLicenciamento de software no Brasil: novas tendências tributáriasDouglas Yamashita.341.39Art. 4°Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --342.27Livro
2006 Rosa, FabrízioCrimes de informáticaFabrízio Rosa. --341.55Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006, 2005 Busato, Paulo CésarO direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica341.5 Artigo de revista
2005 Sampaio, Roberto CavalcantiAnálise jurídica de contrato de cessão de uso e aplicativos e cooperação técnica para informatização de auditoria: parecer341.3Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Rohrmann, Carlos AlbertoCurso de direito virtualCarlos Alberto Rohrmann. --345.2Livro
2005 Alves Filho, ValdirInconstitucionalidade da cobrança de custas judiciais em recurso de agravo de instrumento no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal341.46Artigo de revista
2005 Guimarães, Marcela CunhaISS: incidente sobre cessão de direito de uso de programas de computação341.39635Artigo de revista
2005 Vainzof, RonyLei de software: aspectos importantes342.27Artigo de revista
2005 Almeida Filho, José Carlos de AraújoManual de informática jurídica e direito da informáticaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --345.2Livro
2005 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático342.28Artigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Art. 12Artigo de revista
2004 Leite, Eduardo LycurgoDireito de autorEduardo Lycurgo Leite. --342.28Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2004 Guimarães, Márcio GhisiDireitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos342.28Artigo de revista
2004 Furtado, WilsonDos contratos e obrigações de softwareWilson Furtado, Cristine Schreiter Furtado. --342.24Livro
2004 Wachowicz, MarcosOs elementos que integram a noção jurídica do software. --Capítulo de Livro
2004 Stuber, Walter DouglasPrograma de Financiamento às Exportações - PROEXWalter Douglas Stuber. --341.378 Artigo de revista
2003 Sette, Ordélio AzevedoAspectos tributários do comércio eletrônico e da internet341.396Capítulo de Livro
2003 Brancher, Paulo Marcos RodriguesContratos de softwarePaulo Marcos Rodrigues Brancher. --342.2Livro
2003, 2002, 1998 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Direito autoral: legislação básicaCarlos Fernando Mathias de Souza.342.28 Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Capítulo de Livro
2000 Oliveira, André da SilvaA tributação do programa de computador padronizadoCapítulo de Livro
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozNão há fundamentação legal para a tributação de operações com programas de computadorCapítulo de Livro
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
1998 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos Autorais: comentáriosPlinio Cabral.342.28Livro
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Lupi, André Lipp Pinto BastoProteção jurídica do software: eficácia e adequaçãoAndré Lipp Pinto Basto Lupi.342.28Livro
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro

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