Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
Lei de Software; Lei do Software; Lei de Programa de Computador; Lei de Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Apelido
LEI-9609-1998-02-19 , LEI DE SOFTWARE
Ementa
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/02/1998 ]
Retificação
1998-02-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.609&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9609-19-fevereiro-1998-364738-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551485/publicacao/15651457 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Padilha, Maria Ângela Lopes PaulinoTributação de softwareMaria Ângela Lopes Paulino Padilha ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.341.39Livro
2019 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A publicidade restrita no novo Código de processo civil (o segredo de justiça): a evolução do tema no NCPCLuiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.342.1136Art. 14 § 4°Artigo de revista
2019 Assalin, Fernanda Pellegrino GianottiAquisição do direito de propriedade intelectual pelo empregadoFernanda Pellegrino Gianotti Assalin.342.27Artigo de revista
2019 Costa, Stéphane Batista daA tributação da disponibilização de conteúdos digitais por meio de streamingStéphane Batista da Costa.341.39Art. 2°Artigo de revista
2019 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Dedutibilidade de pagamentos de royalties para o exterior pelo direito de distribuição/comercialização de softwareSergio André Rocha, Romero Lobão Soares.341.396Art. 2°Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib.341.51 Livro
2018 Carvalho, Thomaz JeffersonA especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiênciaThomaz Jefferson Carvalho, Felipe Rangel da Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Santos, Ana Luiza VieiraA incidência do imposto sobre serviços e do imposto sobre circulação de mercadorias sobre a tributação de computação em nuvem e streamingAna Luiza Vieira Santos.341.396Art. 1°Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 4°Artigo de revista
2018 Rosa, Octávio Giacobbo daPagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de CideOctávio Giacobbo da Rosa.341.3974 Artigo de revista
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2018, 2017, 2013, 2010 Barbosa, Denis Borges, 1948Tratado da propriedade intelectualDenis Borges Barbosa.342.27 Livro
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta.342.28 Livro
2017 Silva, Rodrigo Otávio Cruz eAs licenças compulsórias na interface entre propriedade intelectual e direito econômicoRodrigo Otávio Cruz e Silva.342.27Artigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet.341.39Art. 10Artigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet.341.39Art. 11Artigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet.341.39Art. 50Artigo de revista
2017 Trennepohl, TerenceA tributação dos meios eletrônicos de produtos e serviçosTerence Trennepohl, Daniel Pinheiro Barcelos.341.39452Artigo de revista
2017 Souza, Luciano Anderson deTratamento penal da violação de direito autoral e o caso da indústria da modaLuciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de Souza.342.28Art. 12Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2015 Batiston, Gabriel Paulino MarzolaEntendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computadorGabriel Paulino Marzola Batiston.341.39Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2009 BrasilLei de informática e automação e normas correlatas340.0285 Livro
2015, 2012 Paesani, Liliana MinardiManual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generisLiliana Minardi Paesani.342.27 Livro
2015 Schmidt, Albano FranciscoO mercado de videogames no Brasil: fomentando a legalização pela via tributária do imposto/preço justoAlbano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves.341.39Artigo de revista
2015 Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo eSoftware e propriedade intelectual na gestão públicaCláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.342.27Livro
2014, 2012 Frota, Hidemberg Alves daIntrodução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no BrasilHidemberg Alves da Frota.342.27 Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles.341.39 Art. 1°Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles.341.39 Art. 4° § 2°Artigo de revista
2014 Costa, Alex BastosO não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de Direito autoralAlex Bastos Costa, Hadassah Laís S. Santana, Wilson B. Almeida.342.28Artigo de revista
2014 Ferrari, Eduardo RealePirataria: novos desafios ao seu combateEduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger.341.55712Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira.341.5 Artigo de revista
2013 Fragoso, Roberto PérezDireito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de importação na baixa de programa de computador "de prateleira" de site internacionalRoberto Pérez Fragoso.341.39 Artigo de revista
2013 Marcondes, João Claudio MonteiroProgramas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso irrestrito a códigos-fonte e senhaspor João Claudio Monteiro Marcondes.342.28Artigo de revista
2013 Rodrigues, Flávia Couto RubackProteção intelectual para programas de computador: considerações acerca da possibilidade de patenteamento do softwareFlávia Couto Ruback Rodrigues, João Otávio de Barros Berbert, Maria Luiza Firmiano Teixeira.342.27Artigo de revista
2012 Oquendo, Felipe BarrosA proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonizaçãoFelipe Barros Oquendo.342.27Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano.341.39Artigo de revista
2012 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosBreve ensaio à falsificação de marcas e produtos =: Brief essay to falsification of trademarks and productsLuciano Alves Rodrigues dos Santos, Dayane Marques Drachenberg.342.27 Artigo de revista
2011 Peroba, Luiz RobertoIncidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleiraLuiz Roberto Peroba, Vinicius Jucá Alves.342.27Artigo de revista
2011 Szmid, RafaelInterfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectualGustavo Szmid.341.378Artigo de revista
2011 Cerqueira, Tarcisio QueirozLicença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação?por Tarcisio Queiroz Cequeira.341.3Artigo de revista
2011 Sant'Anna, Leonardo da SilvaNanotecnologia: considerações gerais, patenteamento e implicações para a saúde pública = Nanotechnology : general, patenting and implications for public healthLeonardo da Silva Sant'Anna, Aldo Pacheco Ferreira, Maria Simone de Menezes Alencar.342.271Artigo de revista
2011, 2010 Alvim, Eduardo ArrudaO art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeitingEduardo Arruda Alvim.341.46 Artigo de revista
2011 Santos, Manoel J. Pereira dosSoftware: acesso ao código fonte e transferência de tecnologiaManoel J. Pereira dos Santos.342.27Artigo de revista
2011 Cerqueira, Tarcísio QueirozSoftware: direito e tecnologia da informação : legislação, doutrina, práticas comerciais, modelos de contratosTarcísio Queiroz Cerqueira.340.0285Livro
2010 Moita, Edvaldo de Aguiar PortelaCultura livre: colaboração e compartilhamentoEdvaldo de Aguiar Portela Moita.342.28Artigo de revista
2010, 2009 Silva, Michael CésarDireito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autorMichael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.342.28 Artigo de revista
2010 Araújo, Reginaldo AlvesDos crimes virtuaisReginaldo Alves Araújo.341.5Folheto
2010 Minharro, Francisco LucianoNatureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwaresFrancisco Luciano Minharro.342.65Artigo de revista
2009 Cabral, Plínio, 1926A lei de direitos autorais: comentáriosPlínio Cabral.342.28Livro
2009, 2008 Nogueira, Sandro D´AmatoCrimes de informáticaSandro D´Amato Nogueira.341.5 Livro
2009, 2000 Cabral, Plínio, 1926Direito autoral: dúvidas e controvérsiasPlínio Cabral.342.28 Livro
2009 Silveira, Newton, 1939Direito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira.342.28Art. 12Artigo de revista
2009 Nascimento, Carlos Eduardo doDireito tributário virtual: a concorrência no comércio eletrônicoCarlos Eduardo do Nascimento.341.39Livro
2009 Nogueira, Sandro D'AmatoManual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônicaSandro D'Amato Nogueira.340.0285Livro
2008 Albuquerque, Ana Paula MartinsA inconstitucionalidade da lei complementar nº 116/2003 quanto à incidência tributária do ISS sobre o licenciamento e/ou cessão de direito de softwareAna Paula Martins Albuquerque.342.27Artigo de revista
2008 Gianulo, WilsonMedidas cautelares: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo.341.466Livro
2007 Carvalho, Antônio Roberto Winter deA não-incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de programas de computadorAntônio Roberto Winter de Carvalho.342.1412Art. 1°Artigo de revista
2007 Carvalho, Antônio Roberto Winter deA não-incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de programas de computadorAntônio Roberto Winter de Carvalho.342.1412Art. 2°Artigo de revista
2007 Carvalho, Antônio Roberto Winter deA não-incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de programas de computadorAntônio Roberto Winter de Carvalho.342.1412Art. 3°Artigo de revista
2007 Carvalho, Antônio Roberto Winter deA não-incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de programas de computadorAntônio Roberto Winter de Carvalho.342.1412Art. 9°Artigo de revista
2007 Dias, José Carlos Vaz EControvérsias e direcionamentos jurídicos sobre a aquisição de software estrangeiro: a lei de software e os regulamentos cambiais em perspectivas = Existing controversies and legal aspects about the acquisition of foreing software : the foreign exchange control regulations and the software law in perspectiveJosé Carlos Vaz e Dias.342.28Artigo de revista
2007, 2001 Gandelman, Henrique, 1929De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digitalHenrique Gandelman.342.28 Livro
2007 Yamashita, DouglasLicenciamento de software no Brasil: novas tendências tributáriasDouglas Yamashita.341.39Art. 4°Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --342.27Livro
2006 Rosa, FabrízioCrimes de informáticaFabrízio Rosa. --341.55Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006, 2005 Busato, Paulo CésarO direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica341.5 Artigo de revista
2006 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.342.27Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2005 Sampaio, Roberto CavalcantiAnálise jurídica de contrato de cessão de uso e aplicativos e cooperação técnica para informatização de auditoria: parecer341.3Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Rohrmann, Carlos AlbertoCurso de direito virtualCarlos Alberto Rohrmann. --345.2Livro
2005 Alves Filho, ValdirInconstitucionalidade da cobrança de custas judiciais em recurso de agravo de instrumento no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal341.46Artigo de revista
2005 Guimarães, Marcela CunhaISS: incidente sobre cessão de direito de uso de programas de computação341.39635Artigo de revista
2005 Vainzof, RonyLei de software: aspectos importantes342.27Artigo de revista
2005 Almeida Filho, José Carlos de AraújoManual de informática jurídica e direito da informáticaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --345.2Livro
2005 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático342.28Artigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Art. 12Artigo de revista
2004 Leite, Eduardo LycurgoDireito de autorEduardo Lycurgo Leite. --342.28Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2004 Guimarães, Márcio GhisiDireitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos342.28Artigo de revista
2004 Furtado, WilsonDos contratos e obrigações de softwareWilson Furtado, Cristine Schreiter Furtado. --342.24Livro
2004 Wachowicz, MarcosOs elementos que integram a noção jurídica do software. --Capítulo de Livro
2004 Stuber, Walter DouglasPrograma de Financiamento às Exportações - PROEXWalter Douglas Stuber. --341.378 Artigo de revista
2004 Sant'Anna, Carlos Ignacio SchmittSoftware e direito de autor: breves considerações de baseCarlos Ignacio Schmitt Sant'Anna.342.28Artigo de revista
2003, 1998 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos Autorais: comentáriosPlinio Cabral.342.28 Livro
2003 Sette, Ordélio AzevedoAspectos tributários do comércio eletrônico e da internet341.396Capítulo de Livro
2003 Brancher, Paulo Marcos RodriguesContratos de softwarePaulo Marcos Rodrigues Brancher. --342.2Livro
2003, 2001 Castro, Carla Rodrigues Araújo deCrimes de informática e seus aspectos processuaisCarla Rodrigues Araújo de Castro.341.55 341.5591 Livro
2003, 2002, 1998 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Direito autoral: legislação básicaCarlos Fernando Mathias de Souza.342.28 Livro
2003 Poli, Leonardo MacedoDireitos de autor e softwareLeonardo Macedo Poli.342.28Livro
2003 Azevedo, Daniel Henrique QueirozO ministério público e a defesa do cidadão frente aos crimes praticados com o uso ilícitoDaniel Henrique Queiroz Azevedo.341.559Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Capítulo de Livro
2003 Ferrari, Alexandre CoutinhoProteção jurídica do software: guia prático para programadores e webdesignersAlexandre Coutinho Ferrari.340.0285Livro
2003, 2002, 2001 Pereira, Elizabeth Dias KanthackProteção Jurídica do Software no Brasil: Lei 7.232-84, Lei 7.646-87, Lei 9.609-98Elizabeth Dias Kanthack Pereira.342.28 340.0285 Livro
2003 Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano.341.39Livro
2002 Ferreira, Pinto, 1918A questão da pirataria de software nas redesPinto Ferreira.341.55712Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresasLetícia Provedel.342.121Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei dos juizados criminais federais e seus reflexos no âmbito da competência dos juizados estaduaisLuiz Flávio Gomes.341.41926 Artigo de revista
2002 Arruda, Hélio Mário deOs direitos de autor de programa de computador - software - no contrato de trabalhoHélio Mário de Arruda.342.28 Artigo de revista
2002 Silva, Américo Luís Martins daRegistro público da atividade empresarial: registro público das empresas mercantis e atividades afins : registro público da propriedade industrialAmérico Luís Martins da Silva.342.1136Livro
2002 Barcellos, Milton Lucídio LeãoSoftware : um desafio jurídicoMilton Lucídio Leão Barcellos.340Artigo de revista
2002 Macedo, Leonardo Correia LimaTributação do software no comércio exteriorLeonardo Correia Lima Macedo.341.39Artigo de revista
2001, 2000 Mata, Brenno Guimarães Alves daAnálise, apontando tendências, do cenário jurídico atual na internetBrenno Guimarães Alves da Mata.340.0285 Artigo de revista
2001 Chiesa, ClélioCompetência para tributar as operações com programas de computador (softwares)Clélio Chiesa.341.393Artigo de revista
2001 Paulino, José AlvesCrimes de informáticaJosé Alves Paulino.341.5591Livro
2001 Araújo, Nizete LacerdaPropriedade intelectual: vínculo empregatício e prestação de serviçosNizete Lacerda Araújo.342.27Artigo de revista
2001 Wachowicz, MarcosRegime jurídico do software no BrasilMarcos Wachowicz.342.28Artigo de revista
2001, 2000 Yamashita, DouglasSites na internet e a proteção jurídica de sua propriedade intelectualDouglas Yamashita.342.28 Artigo de revista
2000 Oliveira, André da SilvaA tributação do programa de computador padronizadoCapítulo de Livro
2000 Kwiatkoski, AndréaBusca e apreensão de bem virtualAndréa Kwiatkoski.342.28Art. 2° § 1°Artigo de revista
2000 Kwiatkoski, AndréaBusca e apreensão de bem virtualAndréa Kwiatkoski.342.28Art. 2° § 3°Artigo de revista
2000 Kwiatkoski, AndréaBusca e apreensão de bem virtualAndréa Kwiatkoski.342.28Art. 5°Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Contratos de direito de autorCarlos Fernando Mathias de Souza.342.28Artigo de revista
2000 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes na InternetAlberto Zacharias Toron.341.55Art. 12Artigo de revista
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozNão há fundamentação legal para a tributação de operações com programas de computadorCapítulo de Livro
2000 Gandelman, Silvia Regina DainO direito de autor no "site" da internet: a proteção autônoma da base de dados; direitos do organizadorSilvia Regina Dain Gandelman.342.28Art. 4°Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Repercussões civis da revolução tecnológica: informática e direito, informática jurídica, direito informático e direito de autorCarlos Fernando Mathias de Souza.340Artigo de revista
2000 Gomes, Olavo José AnchieschiSegurança total: protegendo-se contra os hackers : leis e projetos de leis envolvendo crimes digitais no Brasil e em outros paísesOlavo José Anchieschi Gomes.341.5591Livro
2000 Trindade, Washington Luiz da, 1923Teletrabalho: trabalho à distânciaWashington Luiz da Trindade.342.65188Artigo de revista
1999 Nero, Patricia Aurelia DelA Nova Legislação de Propriedade Intelectual no Campo das Invenções TecnológicasPatricia Aurelia Del Nero.342.27Artigo de revista
1999 Willington, JoãoA Nova Lei Brasileira de Direitos AutoraisJoão Willington e Jaury N. de Oliveira ; colaboração: Cristiane Cardoso de Sousa.342.28Livro
1999 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos AutoraisPlínio Cabral.342.28Livro
1999 Silveira, Newton, 1939Aplicação do Acordo Trips no BrasilNewton Silveira.342.27Artigo de revista
1999 Sicca, Gerson dos SantosA Proteção da Propriedade Intelectual dos Programas de ComputadorGerson dos Santos Sicca.342.27Artigo de revista
1999 Nigri, Deborah FischA questão do Bug do Milênio: implicações jurídicasDeborah Fisch Nigri, Silvia Regina Dain Gandelman.342.151Artigo de revista
1999 Ascensão, José de Oliveira, 1932A recente lei brasileira dos direitos autorais comparada com os novos tratados da OMPIJosé de Oliveira Ascensão.342.28Artigo de revista
1999 Castro Junior, Marco Aurélio deConsiderações sobre a tributação do software OEMMarco Aurélio de Castro Junior.341.39Artigo de revista
1999 Santos, Maria Cecília de AndradeContratos Informáticos: breve estudoMaria Cecília de Andrade Santos.342.1451Artigo de revista
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
1999 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Direitos Autorais e de Patente na Relação de EmpregoEdilton Meireles.342.28Artigo de revista
1999 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos da personalidade (intelectuais e morais) e contrato de empregoMauricio Godinho Delgado.342.65 Artigo de revista
1999 Sanches, Hércoles TecinoLegislação autoralcrítica de Hércoles Tecino Sanches.342.28Livro
1999 BrasilLei do software e seu regulamento: Lei n. 9.609, de 19-2-98342.28Livro
1999 Araújo, Edmir Netto de, 1943Proteção Judicial do Direito de Autor: com as novas Leis n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, sobre proteção autoral de programas de computador, e n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autoraisEdmir Netto de Araújo.342.28Livro
1999 Stuber, Walter DouglasProteção Legal dos Programas de ComputadorWalter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Enrico Jucá Bentivegna.342.28Artigo de revista
1999 Kich, Bruno CanísioResponsabilidade Civil: teoria, legislação e jurisprudênciaBruno Canísio Kich.342.151Livro
1999 Trindade, Washington Luiz da, 1923Trabalho à distânciaWashington Luiz da Trindade.342.6518Artigo de revista
1999 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Uma Poucas Palavras Sobre Informática Jurídica, Direito Informático, Direito de Autor nos Programas de Computador (Softwares) e InternetCarlos Fernando Mathias de Souza.345.2Artigo de revista
1998 Gandelman, Silvia Regina DainA nova lei do software (Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998)Silvia Regina Gandelman e Deborah Fisch.342.28Artigo de revista
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998 Fonseca, AntônioConcorrência e propriedade intelectualAntônio Fonseca.342.27 Artigo de revista
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Fernandes, Luciana de MedeirosO estado administrador e a integração econômicaLuciana de Medeiros Fernandes.341.201Artigo de revista
1998 Scholze, Simone Henriqueta CossetinPropriedade intelectual e biotecnologia: aspectos jurídicos e éticosSimone Henriqueta Cossetin Scholze.342.27Artigo de revista
1998 Lupi, André Lipp Pinto BastoProteção jurídica do software: eficácia e adequaçãoAndré Lipp Pinto Basto Lupi.342.28Livro
1998 Motta Filho, Marcello MartinsSoftware de prateleira e o ICMSMarcello Martins Motta Filho.341.39632Artigo de revista
1998 Roure, Denise deSoftwareman: o autor do futuroDenise de Roure.342.28Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1997 Santos, Manoel J. Pereira dosA Nova Lei do Software: aspectos controvertidos da proteção autoralManoel J. Pereira dos Santos.342.28Artigo de revista
1997 Murta Filho, AntonioAspectos Penais Inovadores da Recente Lei 9.609, de 19/2/98Antonio Murta Filho.342.28Artigo de revista
1997 Pimenta, Eduardo STransmissão de Direitos AutoraisEduardo S Pimenta.342.28Artigo de revista

2020-10-02T17:50:11.000Z [ 810742 ]