Tipo
Capítulo de Livro
Título
Não há fundamentação legal para a tributação de operações com programas de computador
Data
2000

Publicação: Texto - Português

 
2000
Direito, sociedade e informática: limites e perspectivas da vida digital / Aires José Rover, organizador. --
   Imprenta: Florianópolis, Fundação Boiteux, 2000.
   Descrição Física: 246 p.
   ISBN: 8587995022
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Capítulos:
» As tecnologias de informação e as possibilidades paradoxais do século XXI: por uma nova relação do Estado com a cidadania
   p. 35-48
» Ciberespaço e o direito do trabalho / Pereira, Josecleto Costa de
   p. 49-55
» Aspectos jurídicos do comércio eletrônico / Olivo, Luis Carlos Cancellier
   p. 59-74
» A questão da tributação na Internet / Corrêa, Gustavo Testa
   p. 75-79
» Internet e o comércio eletrônico: pequena abordagem sobre a regulação da privacidade / Kaku, William Smith
   p. 81-93
» Privacidade na Internet / Kaminski, Omar
   p. 95-103
» Alguns aspectos constitucionais da lei 9.296/96 / Hoeschl, Hugo Cesar
   p. 105-113
» Internet e informatização: implicações no universo jurídico / Beppler, Daniela
   p. 119-123
» Direitos autorais e Internet / Pilati, Isaac
   p. 127-134
» Hyperlinks, frames, metatags: a segunda geração de referências na Internet / Ascensão, J. Oliveira
   p. 135-147
» Não há fundamentação legal para a tributação de operações com programas de computador / Cerqueira, Tarcisio Queiroz
   p. 149-157
» A tributação do programa de computador padronizado / Oliveira, André da Silva
   p. 159-169
» Autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos: a firma eletrônica / Zoccoli, Dinemar
   p. 177-192
» Contratos eletrônicos / Santos, Manoel J. Pereira dos
   p. 193-204
» Sistemas especialistas legais: uma solução inteligente para o Direito
   p. 207-212
» Inteligência artificial: técnicas e metodologias para manipulação do conhecimento textual / Weber, Rosina
   p. 213-222
» Representação da informação jurídica em sistema baseado em casos / Tânia Cristina D'Agostini. --
   p. 223-228

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei n° 7.646, de 18 de dezembro de 1987 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.

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