Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
   Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 177–180, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

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