Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Márcio Ghisi

Título

Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos

Data

2004

Classificação (CDDir)

342.28

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

2004

Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.

   Referência: v. 2, n. 3, p. 177–180, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

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