Publicação: Texto - Português
2003
Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.
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2008» Os Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade: ponderações acerca da súmula 347 do STF / Flávia Bogoni.
v. 5, n. 6, p. 85–106, set., 2008.
» A comunicação na definição de um sistema de informação: um estudo de caso em um órgão público / Trícia Munari Pereira, Maria Terezinha Angeloni.
v. 5, n. 6, p. 107–130, set., 2008.
» Lei de responsabiblidade fiscal e o combate à corrupção / Vilson Söthe, Ari Söthe.
v. 5, n. 6, p. 131–147, set., 2008.
» Aspectos fundamentais na contratação de pessoal integrante do PSF e PACS / Paulo César Salum.
v. 5, n. 6, p. 149–160, set., 2008.
» Presunção de legitimidade dos atos do Tribunal de Contas / Dirso Anderle.
v. 5, n. 6, p. 161–188, set., 2008.
» Tribunal de Contas como instância dinamizadora do princípio republicano / José Joaquim Gomes Canotilho.
v. 5, n. 6, p. 17–30, set., 2008.
» Fiscalização prévia, concomitante e sucessiva no quadro das competências do Tribunal de Contas de Portugal / José Luís Pinto Almeida.
v. 5, n. 6, p. 31–50, set., 2008.
» A necessidade de relativização da coisa julgada inconstitucional / Taíza Irene de Haro.
v. 5, n. 6, p. 51–84, set., 2008.
v. 5, n. 6, p. 85–106, set., 2008.
» A comunicação na definição de um sistema de informação: um estudo de caso em um órgão público / Trícia Munari Pereira, Maria Terezinha Angeloni.
v. 5, n. 6, p. 107–130, set., 2008.
» Lei de responsabiblidade fiscal e o combate à corrupção / Vilson Söthe, Ari Söthe.
v. 5, n. 6, p. 131–147, set., 2008.
» Aspectos fundamentais na contratação de pessoal integrante do PSF e PACS / Paulo César Salum.
v. 5, n. 6, p. 149–160, set., 2008.
» Presunção de legitimidade dos atos do Tribunal de Contas / Dirso Anderle.
v. 5, n. 6, p. 161–188, set., 2008.
» Tribunal de Contas como instância dinamizadora do princípio republicano / José Joaquim Gomes Canotilho.
v. 5, n. 6, p. 17–30, set., 2008.
» Fiscalização prévia, concomitante e sucessiva no quadro das competências do Tribunal de Contas de Portugal / José Luís Pinto Almeida.
v. 5, n. 6, p. 31–50, set., 2008.
» A necessidade de relativização da coisa julgada inconstitucional / Taíza Irene de Haro.
v. 5, n. 6, p. 51–84, set., 2008.
2007» O papel do Tribunal de Contas e da Câmara no julgamento de contas municipais / Elóia Rosa da Silva.
v. 4, n. 5, p. 99–120, ago., 2007.
» A responsabilidade fiscal e a criação de novos municípios / Geraldo José Gomes.
v. 4, n. 5, p. 123–136, ago., 2007.
» Auto de infração e notificação fiscal: mecanismos de flexibilização e agilização do controle externo / Jânio Quadros.
v. 4, n. 5, p. 139–163, ago., 2007.
» Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do Vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC / Marcelo Bragnoli Costa.
v. 4, n. 5, p. 165–183, ago., 2007.
» Aspectos sócio-jurídicos da corrupção / Levy Pinto de Castro Filho.
v. 4, n. 5, p. 185–202, ago., 2007.
» Hipóteses de utilização reserva de contigência / Carlos Humberto Prola Júnior.
v. 4, n. 5, p. 205–211, ago., 2007.
» A administração pública como consumidora final / Antenor Chinato Ribeiro.
v. 4, n. 5, p. 213–217, ago., 2007.
» Uso de logomarcas pessoais por prefeitos municipais / Zulmar Hélio Bortolatto.
v. 4, n. 5, p. 15–34, ago., 2007.
» La empresa y los contratos con el sector público / Maria Belén Lozano García.
v. 4, n. 5, p. 37–47, ago., 2007.
» As sociedades de economia mista e o emprego em comissão / Evandro J. S. Prado.
v. 4, n. 5, p. 49–73, ago., 2007.
» Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar / Jaqueline Baptista de Souza. --
v. 4, n. 5, p. 75–97, ago., 2007.
v. 4, n. 5, p. 99–120, ago., 2007.
» A responsabilidade fiscal e a criação de novos municípios / Geraldo José Gomes.
v. 4, n. 5, p. 123–136, ago., 2007.
» Auto de infração e notificação fiscal: mecanismos de flexibilização e agilização do controle externo / Jânio Quadros.
v. 4, n. 5, p. 139–163, ago., 2007.
» Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do Vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC / Marcelo Bragnoli Costa.
v. 4, n. 5, p. 165–183, ago., 2007.
» Aspectos sócio-jurídicos da corrupção / Levy Pinto de Castro Filho.
v. 4, n. 5, p. 185–202, ago., 2007.
» Hipóteses de utilização reserva de contigência / Carlos Humberto Prola Júnior.
v. 4, n. 5, p. 205–211, ago., 2007.
» A administração pública como consumidora final / Antenor Chinato Ribeiro.
v. 4, n. 5, p. 213–217, ago., 2007.
» Uso de logomarcas pessoais por prefeitos municipais / Zulmar Hélio Bortolatto.
v. 4, n. 5, p. 15–34, ago., 2007.
» La empresa y los contratos con el sector público / Maria Belén Lozano García.
v. 4, n. 5, p. 37–47, ago., 2007.
» As sociedades de economia mista e o emprego em comissão / Evandro J. S. Prado.
v. 4, n. 5, p. 49–73, ago., 2007.
» Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar / Jaqueline Baptista de Souza. --
v. 4, n. 5, p. 75–97, ago., 2007.
2005» A Lei 8.429/92 e seus aspectos polêmicos / Cademartori, L. H
v. 3, n. 4, p. 97–106, jul., 2005.
» A atuação do Tribunal de Contas na aplicação da Lei de improbidade administrativa / Paludo, Neimar
v. 3, n. 4, p. 107–117, jul., 2005.
» A lei de improbidade administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas / Silva, Elóia Rosa da
v. 3, n. 4, p. 119–124, jul., 2005.
» Emenda constitucional nº 41/2003: repercussões sobre as aposentadorias dos servidores públicos / Eni Terezinha Aragão Duarte. --
v. 3, n. 4, p. 127–133, jul., 2005.
» A Emenda constitucional nº 41/03 e o direito adquirido: constitucionalidade da cotribuição previdenciária dos direitos dos inativos do regime próprio / Corrêa, Joseane Aparecida
v. 3, n. 4, p. 135–145, jul., 2005.
» A reforma da previdência e a atuação do Tribunal de Contas / Reinaldo Gomes Ferreira. --
v. 3, n. 4, p. 147–154, jul., 2005.
» Tomada de contas especial: um enfoque ante as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina / Marcelo Brognoli da Costa. --
v. 3, n. 4, p. 157–172, jul., 2005.
» A instauração de tomada de contas especial: a experiência do TCU / João Manoel da Silva Dionísio. --
v. 3, n. 4, p. 173–184, jul., 2005.
» A aplicação da tomada de contas especial na esfera estadual / Montagna, Valdor Ângelo
v. 3, n. 4, p. 187–191, jul., 2005.
» Controle externo da administração pública a partir dos princípios constitucionais: metodologia na decisão de casos concretos / Gustavo Fontana Pedrollo. --
v. 3, n. 4, p. 7–21, jul., 2005.
» Considerações acerca da reforma do Estado nos anos 90 e do modelo gerencial de administração pública / Bento, Leonardo Valles
v. 3, n. 4, p. 23–35, jul., 2005.
» Auditoria de gestão: a experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina / Wisintainer, Luis Carlos
v. 3, n. 4, p. 37–44, jul., 2005.
» A lei de responsabilidade fiscal: principais aspectos / Gattringer, João Luiz
v. 3, n. 4, p. 47–61, jul., 2005.
» A atuação do Tribunal de Contas no controle fiscal da administração pública / Gomes, Geraldo José
v. 3, n. 4, p. 63–71, jul., 2005.
» Desmitificando a Lei de responsabilidade fiscal / Hamilton Hobus Hoemke.
v. 3, n. 4, p. 73–83, jul., 2005.
» A atuação do Ministério Público na efetivação da Lei de responsabilidade fiscal / Affonso Ghizzo Neto. --
v. 3, n. 4, p. 85–95, jul., 2005.
v. 3, n. 4, p. 97–106, jul., 2005.
» A atuação do Tribunal de Contas na aplicação da Lei de improbidade administrativa / Paludo, Neimar
v. 3, n. 4, p. 107–117, jul., 2005.
» A lei de improbidade administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas / Silva, Elóia Rosa da
v. 3, n. 4, p. 119–124, jul., 2005.
» Emenda constitucional nº 41/2003: repercussões sobre as aposentadorias dos servidores públicos / Eni Terezinha Aragão Duarte. --
v. 3, n. 4, p. 127–133, jul., 2005.
» A Emenda constitucional nº 41/03 e o direito adquirido: constitucionalidade da cotribuição previdenciária dos direitos dos inativos do regime próprio / Corrêa, Joseane Aparecida
v. 3, n. 4, p. 135–145, jul., 2005.
» A reforma da previdência e a atuação do Tribunal de Contas / Reinaldo Gomes Ferreira. --
v. 3, n. 4, p. 147–154, jul., 2005.
» Tomada de contas especial: um enfoque ante as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina / Marcelo Brognoli da Costa. --
v. 3, n. 4, p. 157–172, jul., 2005.
» A instauração de tomada de contas especial: a experiência do TCU / João Manoel da Silva Dionísio. --
v. 3, n. 4, p. 173–184, jul., 2005.
» A aplicação da tomada de contas especial na esfera estadual / Montagna, Valdor Ângelo
v. 3, n. 4, p. 187–191, jul., 2005.
» Controle externo da administração pública a partir dos princípios constitucionais: metodologia na decisão de casos concretos / Gustavo Fontana Pedrollo. --
v. 3, n. 4, p. 7–21, jul., 2005.
» Considerações acerca da reforma do Estado nos anos 90 e do modelo gerencial de administração pública / Bento, Leonardo Valles
v. 3, n. 4, p. 23–35, jul., 2005.
» Auditoria de gestão: a experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina / Wisintainer, Luis Carlos
v. 3, n. 4, p. 37–44, jul., 2005.
» A lei de responsabilidade fiscal: principais aspectos / Gattringer, João Luiz
v. 3, n. 4, p. 47–61, jul., 2005.
» A atuação do Tribunal de Contas no controle fiscal da administração pública / Gomes, Geraldo José
v. 3, n. 4, p. 63–71, jul., 2005.
» Desmitificando a Lei de responsabilidade fiscal / Hamilton Hobus Hoemke.
v. 3, n. 4, p. 73–83, jul., 2005.
» A atuação do Ministério Público na efetivação da Lei de responsabilidade fiscal / Affonso Ghizzo Neto. --
v. 3, n. 4, p. 85–95, jul., 2005.
2004» Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola.
v. 2, n. 3, p. 83–112, jul., 2004.
» O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 2, n. 3, p. 113–145, jul., 2004.
» Os jurisdicionados e os recursos processuais no Tribunal de Contas catarinense / Sandro Luiz Nunes. --
v. 2, n. 3, p. 147–176, jul., 2004.
» Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos / Guimarães, Márcio Ghisi
v. 2, n. 3, p. 177–180, jul., 2004.
» Os acordos coletivos celebrados pelas sociedades de economia mista e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: notas para uma discussão / Elusa Cristina Costa Silveira. --
v. 2, n. 3, p. 27–44, jul., 2004.
» A aplicação do artigo 39 da Constituição Federal e o regime de trabalho dos servidores municipais / Salomão Ribas Júnior. --
v. 2, n. 3, p. 45–60, jul., 2004.
» Dispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos / Prado, Evandro José da Silva
v. 2, n. 3, p. 61–81, jul., 2004.
v. 2, n. 3, p. 83–112, jul., 2004.
» O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 2, n. 3, p. 113–145, jul., 2004.
» Os jurisdicionados e os recursos processuais no Tribunal de Contas catarinense / Sandro Luiz Nunes. --
v. 2, n. 3, p. 147–176, jul., 2004.
» Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos / Guimarães, Márcio Ghisi
v. 2, n. 3, p. 177–180, jul., 2004.
» Os acordos coletivos celebrados pelas sociedades de economia mista e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: notas para uma discussão / Elusa Cristina Costa Silveira. --
v. 2, n. 3, p. 27–44, jul., 2004.
» A aplicação do artigo 39 da Constituição Federal e o regime de trabalho dos servidores municipais / Salomão Ribas Júnior. --
v. 2, n. 3, p. 45–60, jul., 2004.
» Dispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos / Prado, Evandro José da Silva
v. 2, n. 3, p. 61–81, jul., 2004.
2003» Os efeitos da tutela cautelar fiscal na gestão das finanças públicas / Alberton, Caroline de Souza
v. 1, n. 2, p. 41–52, dez., 2003.
» Sociedades de economia mista e vantagens pecuniárias instituídas em acordos coletivos de trabalho: necessidade de autorização legal / Prado, Evandro J. S
v. 1, n. 2, p. 53–69, dez., 2003.
» Criação de um fundo especial para o Tribunal de Contas do Estado / Jânio Quadros. --
v. 1, n. 2, p. 71–77, dez., 2003.
» Tempo de serviço rural e a contagem recíproca para fins de aposentadoria / Martins, Marcos Antônio
v. 1, n. 2, p. 79–83, dez., 2003.
» Concurso público: princípios aplicáveis / Anderll, Dirso
v. 1, n. 1, p. 99–107, fev., 2003.
» Regime "turn key" (empreitada integral) / Mattje, Alysson
v. 1, n. 1, p. 109–112, fev., 2003.
» Os 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa - lei nº 8.429/92: antecedentes históricos e seus principais institutos / Plarozo, Mauro André Flores
v. 1, n. 1, p. 115–136, fev., 2003.
» Publicidade governamental / Corrêa, Joseane Aparecida
v. 1, n. 1, p. 137–153, fev., 2003.
» O pregão e os municípios: nova ferramenta de seleção / Nunes, Sandro Luiz
v. 1, n. 1, p. 73–91, fev., 2003.
» Lei de Responsabilidade Fiscal: causas e conseqüências / Gomes, Geraldo José
v. 1, n. 1, p. 93–98, fev., 2003.
v. 1, n. 2, p. 41–52, dez., 2003.
» Sociedades de economia mista e vantagens pecuniárias instituídas em acordos coletivos de trabalho: necessidade de autorização legal / Prado, Evandro J. S
v. 1, n. 2, p. 53–69, dez., 2003.
» Criação de um fundo especial para o Tribunal de Contas do Estado / Jânio Quadros. --
v. 1, n. 2, p. 71–77, dez., 2003.
» Tempo de serviço rural e a contagem recíproca para fins de aposentadoria / Martins, Marcos Antônio
v. 1, n. 2, p. 79–83, dez., 2003.
» Concurso público: princípios aplicáveis / Anderll, Dirso
v. 1, n. 1, p. 99–107, fev., 2003.
» Regime "turn key" (empreitada integral) / Mattje, Alysson
v. 1, n. 1, p. 109–112, fev., 2003.
» Os 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa - lei nº 8.429/92: antecedentes históricos e seus principais institutos / Plarozo, Mauro André Flores
v. 1, n. 1, p. 115–136, fev., 2003.
» Publicidade governamental / Corrêa, Joseane Aparecida
v. 1, n. 1, p. 137–153, fev., 2003.
» O pregão e os municípios: nova ferramenta de seleção / Nunes, Sandro Luiz
v. 1, n. 1, p. 73–91, fev., 2003.
» Lei de Responsabilidade Fiscal: causas e conseqüências / Gomes, Geraldo José
v. 1, n. 1, p. 93–98, fev., 2003.
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