[ Projeto de Lei (CD) nº 200/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1996 : Lei nº 9.609 de 19/02/1998 ] - [ PL 200/1995 > PLC 14/1996 : LEI-9609-1998-02-19 ]. LEI DE SOFTWARE - 200/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 200/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 200/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1996 : Lei nº 9.609 de 19/02/1998 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 200/1995 > PLC 14/1996 : LEI-9609-1998-02-19 ]. LEI DE SOFTWARE

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;200

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.609 de 19/02/1998