Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo
Data
2006
Ementa

Sumário:A boa-fé como princípio norteador do código de defesa do consumidor, evolução tecnológica e os impactos na sociedade de consumo : o conceito de boa-fé ; considerações históricas : a boa-fé no direito romano ; o código de hamurabi ; a boa-fé no direito canônico ; a boa-fé no código civil brasileiro ; Panorama da boa-fé na legislação estrangeira ; distinção entre boa-fé subjetiva e objetiva ; a boa-fé no código de defesa do consumidor -- As principais formas de controle das abusividades : o papel do judiciário ; a função do parquet ; outras formas de controle ; educação para o consumo.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 42–50, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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