Tipo
Artigo de revista
Título
Ponderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos
Data
2005
Ementa

Sumário:Legitimidade de parte -- Interesses individuais homogêneos -- Relação jurídica material -- Legitimidade do Ministério Público tutelar interesses individuais homogêneos.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Gênesis: revista de direito processual civil. --
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 302–313, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:07:18.000Z [ 8284985 ]