Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção dos consumidores no direito internacional privado brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:As causas da vulnerabilidade do consumidor na relação internacional de consumo. O liberalismo jurídico; as soluções individualistas para a proteção do consumidor no plano internacional: as normas conflituais e a exceção de ordem pública. A dupla face da autonomia da vontade, instrumento hábil ao reconhecimento do consumidor como sujeito de direito e da insuficiêcia do modelo liberal; o paralelismo entre o direito material e o direito internacional -- Os remédios para a superação da vulnerabilidade. A informação como meio de mitigar a vulnerabilidade; o novo conceito de ordem pública. A proteção do consumidor independente da diversidade: o critério mais favorável ao consumidor; as conexões alternativas; as normas imperativas.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 172–219, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:17.000Z [ 9539484 ]