Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano
Data
2006
Ementa

Resumo:O transporte urbano e as funções sociais e econômicas do Estado. Os arts. 730 a 756 do Código Civil de 2002 e o transporte de pessoas e de coisas. O CDC (art.14) já regulava a relação. A violência, os roubos e os incêndios causados a ônibus, com objetos atirados nos coletivos que provocam danops em passageiros são fatos que preocupam os aplicadores do direito no tocante à fixação da responsabilidade e a mensuração do valor indenizatório. A responsabilidade contratual e a extracontratual ( art. 37 §6º, da constituição e o art. 14 do C.D.C.). A questão da contagem de juros e correção monetária. contrato consensual, bilateral, oneroso e comutativo. O momento do início do contrato da incolumidade. A culpa da vítima ea culpa concorrente. O fato doloso exclusivo de terceiro. O enunciado da Súmula nº187 do STF e o fortuito externo. O assalto em ônibus é fato exonerativo, não obstante algumas posições em contrário. O uso da arma de fogo. A sugestão da criação de um seguro social para fatos externos.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 9, n. 36, p. 85–92, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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