Tipo
Livro
Autor
Ibiapina, Benedito Helder Afonso
Título
Cláusulas abusivas
Data
2005
Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Cláusulas abusivas: à luz do código de defesa do consumidor : doutrina, legislação, jurisprudência / Benedito Helder Afonso Ibiapina. --
   Imprenta: Fortaleza, Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Ceará, 2005.
   Descrição Física: 111 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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