Da impossibilidade de se homologar acordos ou processar ações de separação consensual ou de alimentos perante o juizado especial cível servindo-se do disposto no artigo 57, caput, da Lei 9099/95, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da impossibilidade de se homologar acordos ou processar ações de separação consensual ou de alimentos perante o juizado especial cível servindo-se do disposto no artigo 57, caput, da Lei 9099/95

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 48, n. 273, p. 29–33, jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD