Tipo
Artigo de revista
Título
O direito adquirido e o regime de bens
Data
2006
Ementa

Resumo:"Na verdade, a possibilidade de modificar o regime de bens na plena vigência do casamento atende à evolução das relações dos casais do matrimônio e assim também da união estável, não somente implica comunicar patrimônio a parceiro que não os tinha em função da escolha inicial de regime de separação total de bens representa o grato reconhecimento de uma união de efetiva e paritária construção econômica do casal."

Sumário:Classificação dos regimes de bens -- O pacto antenupcial -- A alteração do regime de bens -- A retroatividade restritiva do contrato de convivência -- O direito adquirido e a alteração do regime de bens -- Teoria da não retroatividade.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 348, p. 27–52, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

2019-03-21T00:08:06.000Z [ 8293874 ]