Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 39–70, abr./maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
 
2017
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 65, n. 473, p. 97–132, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:20.000Z [ 8386670 ]