Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Data
2009
Ementa

Sumário:Objeto da impenhorabilidade da residência familiar: Impenhorabilidade do prédio. Impenhorabilidade do conteúdo -- Beneficiários da impenhorabilidade [...] -- Exceções à impenhorabilidade da residência familiar: Crédito dos trabalhadores residenciais. Crédito do financiador da residência. Crédito alimentar. Crédito resultante da sentença penal condenatória. Crédito decorrente de fiança locatícia.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 384, p. 11–39, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:32:52.000Z [ 9564020 ]