Tipo
Artigo de revista
Título
O controle da constitucionalidade na elaboração de emenda constitucional
Data
1984, 1982
Ementa

Resumo:Na Constituição existem dispositivos que não se igualam, antes se diferenciam, revelando alguns, validade jurídica superior a de vários outros, assim como, dispositivos que disciplinam os poderes ou que se relacionam com a distribuição da competência federativa, ou mesmo, os que explícita ou implicitamente, compreendem e reúnem princípios ou ordenamentos considerados basilares considerados portanto, como preceito supraconstitucionais, ou seja, acima das demais normas constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Arquivos do Ministério da Justiça. --
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 163, p. 3–8, jul./set., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TCD
 
1984
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: n. 103, p. 37–42, jan./fev., 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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