Sumário:A punibilidade do aborto como produto de uma orientação social -- O aborto e as hipóteses de justificação -- A questão médica -- O conceito jurídico de morte, e por exclusão, de vida -- A vida como bem jurídico-penalmente relevante -- A dimensão material da tipicidade -- A ausência do bem jurídico protegido e, logo, da tipicidade material, na interrupção da gestação do anencéfalo.