Tipo
Artigo de revista
Título
Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa
Data
2017
Ementa
Sumário:Da morte do agente como causa de extinção da punibilidade -- Da decisão judicial que declara a extinção da punibilidade fundada em certidão de óbito falsa.
Classificação (CDDir)
341.545
Publicação: Texto - Português
2017
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 65, n. 481, p. 69–79, nov., 2017.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, STF, STJ, TCD, TJD
2023-01-29T00:58:51.000Z [ 9636084 ]