Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008
Data
2008
Ementa

Sumário:Formação do júri: idade mínima para participar como jurado cai de 21 para 18 anos -- Substituição da 'iudicium accusatione' por uma fase contraditória, preliminar, a ser encerrada em 90 dias -- Ampliação das hipóteses de absolvição sumária -- Intimação da decisão de pronúncia: em se tratando de réu solto, passa a ser admitida por edital, com o normal prosseguimento do feito, o que colocou fim à chamada crise de instância -- Impossibilidade de dupla recusa de jurados -- Adoção da 'cross examination' -- Extinção por protesto por novo júri.

Classificação (CDDir)
341.4391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 56, n. 369, p. 127–138, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2008
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 97, n. 878, p. 377–423, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:18:35.000Z [ 8888215 ]