Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição
Data
2013
Ementa

Sumário:A prescrição no Código Civil de 2002. Critério diferenciador com a decadência. Regras processuais sobre a prescrição no corpo do Código Civil de 2002 -- Do efeito limitado da Lei nº 11.280/2006 frente ao núcleo do instituto (prescrição) -- Compatibilização entre o artigo 219, § 5º, do CPC com o artigo 191 do Código Civil -- Prescrição não é matéria de ordem pública -- Efeitos da reforma nos ditames do artigo 193 do Código Civil -- Da necessidade de contraditório. Da necessidade de intimação do réu ("devedor"). Da necessidade de intimação do autor ("credor") -- Prescrição intercorrente X, § 5º do artigo 219 do CPC -- Prescrição aquisitiva, § 5º do artigo 219 do CPC, função social da propriedade e o parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil -- O projeto de "novo" Código de Processo Civil e a prescrição.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 427, p. 9–42, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:23:00.000Z [ 8932610 ]