Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Autor
Título
[Código penal (1940)]
Data
2018, 2017, ..., 1941, 1933
Ementa

Resumo:O Código Penal de 1940 foi promulgado pelo Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo. O projeto partiu do professor José de Alcântara Machado, a quem o Ministro da Justiça, Francisco Campos, havia encomendado a redação. Em 1938 o anteprojeto havia sido apresentado a uma comissão revisora - tendo como integrantes Nelson Hungria, Roberto Lyra, Narcélio Queiroz e Vieira Braga, com a colaboração de Costa e Silva, sob a presidência do Ministro Francisco Campos. A comissão introduziu várias alterações acatadas em novo texto de Alcântara Machado, apresentado em abril de 1940. Apesar de promulgado em 1940, só entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 1942. Durante a elaboração deste código o Congresso encontrava-se fechado. Foi dissolvido em 10 de novembro de 1937 e só foi reaberto em 1 de fevereiro de 1946.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
341.5011
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]
Classificação (CDDir)
341.50981
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]
Classificação (CDDir)
341.509
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
Classificação (CDDir)
341.511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

56. ed. --.   
2018
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: xxx, 714, 188 p. --
   ISBN: 9788547228798
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
55. ed. --.   
2017
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: xliii, 692, 184 p. --
   ISBN: 9788547211844
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2017
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2017.
   Descrição Física: 111 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2017.
   Descrição Física: 111 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
2. ed. --.   
2017
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. --
   Imprenta: Barueri, Manole, 2017.
   Descrição Física: xiv, 155 p.
   ISBN: 9788520453285
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2017
Código penal: Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 / supervisão editorial: Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: São Paulo, Edipro de bolso, 2017.
   Descrição Física: 188 p. --
   ISBN: 9788572839884
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2017
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2017.
   Descrição Física: 138 p.
   ISBN: 9788570188045
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2017
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ronaldo Caiado, 2017.
   Descrição Física: 111 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. --
   Imprenta: Leme, Cl Edijur, 2017.
   Descrição Física: 169 p. --
   ISBN: 9788577541706
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.344, de 6 de Outubro de 2016
      Lei nº 13.330, de 2 de Agosto de 2016
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
54. ed. --.   
2016
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: xl, 682, 182 p. --
   ISBN: 9788502635791
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2016
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Sérgio Petecão, 2016.
   Descrição Física: 112 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2016.
   Descrição Física: 112 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Código penal brasileiro. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2016.
   Descrição Física: 111 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
53. ed. --.   
2015
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: xl, 648, 178 p. --
   ISBN: 9788502229587
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2015
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2015.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2015
Código penal brasileiro. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Wilder Morais, 2015.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2015
Código penal brasileiro. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Regina Sousa, 2015.
   Descrição Física: 117 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2015
Código penal brasileiro. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2015.
   Descrição Física: 122 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Romero Jucá, 2015.
   Descrição Física: 112 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Código Penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, [Gabinete do] Senador Humberto Costa, 2015.
   Descrição Física: 112 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
52. ed. --.   
2014
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: xxxix, 642, 174 p. --
   ISBN: 9788502212022
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2014
Código penal brasileiro. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Inácio Arruda, 2014.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
51. ed. --.   
2013
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspede e Juliana Nicoletti. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: xxxiv, 640, 168 p. --
   ISBN: 9788502184701
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2013
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Humberto Costa, 2013.
   Descrição Física: 151 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2013
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2013.
   Descrição Física: 141 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2013
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Humberto Costa, 2013.
   Descrição Física: 145 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
50. ed. --.   
2012
Código penal: e, Constituição federal : Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices / [obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspede e Juliana Nicoletti]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: xxxiii, 630, 164 p. --
   ISBN: 9788502153837
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
18. ed. --.   
2012
Míni código Saraiva: Penal, Constituição federal e legislação complementar : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices / [obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: xxxii, 632, 227 p. --
   ISBN: 9788502154001
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2012
Código penal
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012.
   Descrição Física: 2 v. em braile.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Código penal, Código de processo penal e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador João Vicente Claudino, 2012.
   Descrição Física: 321 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ângela Portela, 2012.
   Descrição Física: 151 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2012
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sérgio Petecão, 2012.
   Descrição Física: 156 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
49. ed. --.   
2011
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: xxxv, 618, 162 p. --
   ISBN: 9788502104464
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
17. ed. --.   
2011
Código penal: e, Constituição federal e legislação complementar / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: xxx, 628, 247 p.--
   ISBN: 9788502104624
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
17. ed. --.   
2011
Código penal: Constituição federal ; legislação / Ricardo Vergueiro Figueiredo, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2011.
   Descrição Física: xiv, 559 p. --
   ISBN: 9788533914797
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2011
Código Penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Wilson Santiago, 2011.
   Descrição Física: 156 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
48. ed. --.   
2010
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: xxxiii, 604, 160 p. --
   ISBN: 9788502089341
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2010
Código penal. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ideli Salvatti, 2010.
   Descrição Física: 156 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
15. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2010
Código penal: Constituição federal ; legislação penal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 702 p. --
   ISBN: 9788520335895
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
14. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2009
Código penal: legislação penal ; Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
   Descrição Física: 654 p. --
   ISBN: 9788520333846
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
47. ed. --.   
2009
Código penal: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xxxiii, 817 em várias paginações. --
   ISBN: 9788502073487
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
3. ed. --.   
2007
Códigos penal, processo penal e Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 968 p. --
   ISBN: 9788502061286
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
12. ed. rev., ampl. e atual. até 05.02.2007. --.   
2007
Código penal: legislação penal, Constituição Federal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 830 p. --
   ISBN: 9788520330173 (obra completa), 9788520329986
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Decreto nº 5.912, de 27 de Setembro de 2006
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
13. ed. --.   
2007
Código penal / Ricardo Vergueiro Figueiredo, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2007.
   Descrição Física: 678 p. + 1 CD-ROM atualizável via Internet. --
   ISBN: 9788533909120
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
11. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2006
Código penal: atualizado até 02.01.2006 / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 896 p. --
   ISBN: 8520326838 (obra completa), 8520328237
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
2. ed., [atual. até 19 de dezembro de 2005]. --.   
2006
Códigos penal, processo penal e constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 951 p. --
   ISBN: 8502055445
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
2. ed. reform., ampl. e atual. --.   
2006
Código penal. --
   Imprenta: São Paulo, Vértice, 2006.
   ISBN: 8571150699
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
3. ed. --.   
2006
Código penal: código de processo penal e leis especiais criminais / Marcellus Polastri Lima, Angélica Glioche, organizadores. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 1323 p.
   ISBN: 8573878290, 9788573878295
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.275, de 7 de Fevereiro de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
12. ed. --.   
2006
Código penal / Anne Joyce Angher, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2006.
   Descrição Física: 501 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8533906390
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
12. ed. --.   
2006
Código penal e constituição federal: decreto-lei nº 2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 807 p. --
   ISBN: 8502055488
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      urn:lex:br:federal:lei:1941;3914
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
7. ed. --.   
2006
Código penal. Código de processo penal. Constituição federal / organizador: Nylson Paim de Abreu Filho. --
   Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2006.
   Descrição Física: 767 p. --
   ISBN: 8576990202
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
11. ed. --.   
2005
Código penal / Coordenação Anne Joyce Angher. --
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2005.
   Descrição Física: 532 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8533906390
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
 
2005
Código penal.--
   Imprenta: São Paulo, Vértice, 2005.
   Descrição Física: 415 p. --
   ISBN: 8571150591
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
10. ed., rev. atual. e ampl. --.   
2005
Código penal: atualizado até 06.01.2005 / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 924 p. --
   ISBN: 8520326676
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Decreto nº 3.518, de 20 de Junho de 2000
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
      Decreto nº 2.856, de 3 de Dezembro de 1998
      Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
      Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
      Lei nº 6.192, de 19 de Dezembro de 1974
      Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2005
Códigos penal, processo penal e Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 869 p. --
   ISBN: 8502051180
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
11. ed. --.   
2005
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de Introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 842 p. --
   ISBN: 8502050303
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.914, de 7 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2005
Código penal: Código de processo penal. Constituição brasileira / consultoria: Geraldo Houck Filho. --
   Imprenta: São Paulo, On line, 2005.
   Descrição Física: 322 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2005
Código penal: Código de processo penal e leis especiais criminais / Marcellus Polastri Lima, Angélica Glioche, organizadores. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 1235 p.
   ISBN: 8573876581
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
5. ed. --.   
2005
Código penal: Código de processo penal. Constituição federal / Anne Joyce Angher, coordenação. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2005.
   Descrição Física: 1094 p. --
   ISBN: 8533906560
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2005
Código penal: legislação complementar. --
   Imprenta: São Paulo, Thomson-IOB, 2005.
   Descrição Física: 557 p. --
   ISBN: 8576470950
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
2. ed. --.   
2005
Código penal: Código de processo penal e leis especiais criminais / Marcellus Polastri Lima, Angélica Glioche, organizadores. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 1346 p.
   ISBN: 8573877715
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
11. ed. --.   
2005
Código penal / Anne Joyce Angher, coordenação. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2005.
   Descrição Física: 442 p. --
   ISBN: 8533906390
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
9. ed. rev., atual. e ampl. --.   
2004
Código penal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 848 p. --
   ISBN: 852032522x (obra completa), 8520325009
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Decreto nº 3.518, de 20 de Junho de 2000
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
      Decreto nº 2.856, de 3 de Dezembro de 1998
      Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
      Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
      Lei nº 6.192, de 19 de Dezembro de 1974
      Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
19. ed. --.   
2004
Código penal: decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices : sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 741 p. --
   ISBN: 8502045210
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
3. ed. atual. até 30/03/2004. --.   
2004
Código penal / Vanessa de Fátima Stebel, organizadora. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 333 p.
   ISBN: 8536207221
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
10. ed. --.   
2004
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 985 p. --
   ISBN: 8502044982
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      urn:lex:br:federal:lei:1941;3914
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2004
Código penal e código de processo penal / organização, atualização e índices por Gláucia Carvalho e equipe. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2004.
   Descrição Física: 1216 p.
   ISBN: 8530911458
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.941, de 16 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
10. ed. --.   
2004
Código penal / Anne Joyce Angher, coordenação. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2004.
   Descrição Física: 442 p. --
   ISBN: 8533906390
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Código penal e legislação complementar / Fernando Kinoshita (organizador). --
   Imprenta: Brasília, OAB ed, 2004.
   Descrição Física: 999 p.
   ISBN: 8587260464
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TST
 
2004
Código penal e legislação complementar / Fernando Kinoshita, organizador. --
   Imprenta: Brasília, OAB, 2004.
   Descrição Física: 999 p.
   ISBN: 8587260464
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2004
Código penal: atualizado até 1º de janeiro de 2004 / [organização: equipe América Jurídica]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2004.
   Descrição Física: 80 p. --
   ISBN: 8587984896
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
41. ed. --.   
2003
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 945 p. --
   ISBN: 8502041444
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      urn:lex:br:federal:lei:1941;3914
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
8. ed. rev., atual. e ampl. --.   
2003
Código penal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
   Descrição Física: 799 p. --
   ISBN: 8520323626 (obra completa), 8520323405
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Decreto nº 3.518, de 20 de Junho de 2000
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
      Decreto nº 2.856, de 3 de Dezembro de 1998
      Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
      Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
      Lei nº 6.192, de 19 de Dezembro de 1974
      Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
18. ed. --.   
2003
Código penal: decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 719 p. --
   ISBN: 8502042386
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      urn:lex:br:federal:lei:1941;3914
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
9. ed. --.   
2003
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 965 p. --
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
9. ed. --.   
2003
Código penal / Anne Joyce Angher, coordenação. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2003.
   Descrição Física: 405 p. --
   ISBN: 8533905394
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
3. ed. --.   
2003
Código penal: Código de processo penal. Constituição Federal / Anne Joyce Angher, coordenação. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2003.
   Descrição Física: 952 p. --
   ISBN: 8533905378
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STM
7. ed. rev., atual. e ampl. --.   
2002
Código penal: atualizado até 14.01.2002 / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ...[et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 792 p. --
   ISBN: 8520321402 (obra completa), 8520321410
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
40. ed. --.   
2002
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 828 p. --
   ISBN: 8502036122
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.914, de 7 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
6. ed. rev., atual. e ampl..   
2001
Código penal / coordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
   Descrição Física: 843 p.
   ISBN: 8520320015
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
39. ed..   
2001
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 794 p.
   ISBN: 8502032658
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.914, de 7 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2001
Código penal
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Corde, Fundação Dorina Nowill para Cegos, 2001.
   Descrição Física: 26 v. em braile
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN
38. ed..   
2000
Código penal: decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 759 p.
   ISBN: 8502022113
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.914, de 7 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
5. ed. rev., atual. e ampl. / com a colaboração de Giselle de Melo Braga..   
2000
Código penal / coordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 766 p.
   ISBN: 8520318266 (obra completa), 8520318274
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2000
Código penal / organizador: José Flavio Braga Nascimento ; coordenadora: Sandra Julien Miranda.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2000.
   Descrição Física: 390 p.
   ISBN: 8533901771
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STJ
37. ed..   
1999
Código Penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas / Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 733 p.
   ISBN: 8502022113
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
4. ed., rev., atual. e ampl..   
1999
Código penal / coordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.
   Descrição Física: 748 p.
   ISBN: 8520316980
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
5. ed..   
1999
Código penal / Antonio Claret Maciel dos Santos, org.; Dulce Eugênia de Oliveira, coord.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 1999.
   Descrição Física: 582 p.
   ISBN: 8533901771
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
14.ed..   
1999
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de índices e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e da Lei das contravenções penais / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 509 p.
   ISBN: 8502022261
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
36. ed.   
1998
Código Penal: Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sitemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1998.
   Descrição Física: 697 p
   ISBN: 8502022113
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.914, de 7 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
3. ed. rev., atual. e aum. até 31-12-1997..   
1998
Código penal / coordenação: Maurício Antonio Ribeiro Lopes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Descrição Física: 708 p.
   ISBN: 8520315844
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
1998
Código penal: atualizado até 28-8-98 acompanhado de disposições penais da legislação de janeiro de 1990 a agosto de 1998 / Juarez de Oliveira, organizador.
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Mendes, 1998.
   Descrição Física: 249 p.
   ISBN: 8574410098
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
35. ed..   
1997
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices sistemático e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira, com a colaboração de Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1997.
   Descrição Física: 683 p.
   ISBN: 8502022113
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.914, de 7 de Julho de 1961
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
2. ed. rev. e atual..   
1997
Código penal / Coordenação : Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 685 p.
   ISBN: 8520314643
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
34. ed..   
1996
Código penal, Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Descrição Física: 580 p.
   ISBN: 8502018728
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
33. ed..   
1995
Codigo penal, decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices / Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1995.
   Descrição Física: 562 p.
   ISBN: 8502013149
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
1995
Código penal / Jorge Vicente Silva, organizador.
   Imprenta: Curitiba, Jurua, 1995.
   Descrição Física: 286 p.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
 
1995
Código penal / organizador: Antonio Claret Maciel dos Santos ; coordenadora: Dulce Eugenia de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 1995.
   Descrição Física: 424 p.
   ISBN: 8533901771
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
1994
Código penal / coordenador Marcus Claudio Acquaviva ; organizador Marcelo T. Cavassani. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 1994.
   Descrição Física: 257 p. --
   ISBN: 8533900414
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
32. ed..   
1994
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1994.
   Descrição Física: 548 p.
   ISBN: 8502013149
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STM
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
31. ed..   
1993
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, tambem atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1993.
   Descrição Física: 538 p.
   ISBN: 8502002856
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
30. ed..   
1992
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1992.
   Descrição Física: 520 p.
   ISBN: 8502002856
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
7. ed. --.   
1992
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de exposição de motivos da nova parte geral, de legislação complementar especial, inclusive dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1992.
   Descrição Física: 362 p. --
   ISBN: 8502003496
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
31. ed. --.   
1992
Código penal: decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da constituição federal de 1988 / Organização dos Textos, Notas Remissivas e Indices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1992.
   Descrição Física: 538 p. --
   ISBN: 8502002856
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
29. Ed.   
1991
Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988 / Organização dos Textos, Notas Remissivas e Indices por Juarez de Oliveir.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1991.
   Descrição Física: 507 p.
   ISBN: 8502002856
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  STM
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
3. ed., atual. --.   
1991
Código penal / coordenação Marcus Claudio Acquaviva, atualização Maria Tereza Leguthe Rosa. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 1991.
   Descrição Física: 366 p. --
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
28. ed..   
1990
Código penal: Decreto-lei n 2848 de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1990.
   Descrição Física: 480 p.
   ISBN: 8502002856
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD
5. ed. --.   
1990
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7-12-1940, atualizado pelas leis ns. 7209, de 11-7-1984, nova redação dos arts. 1 a 120, e pela lei n. 7251, de 19-11-1984 / organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1990.
   Descrição Física: 336 p. --
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.251, de 19 de Novembro de 1984
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
27. ed..   
1989
Código Penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei n. 7.209, de 11-7-1984, nova redação dos arts. 1º a 120, e pela Lei n. 7.251, de 19-11-1984 / organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1989.
   Descrição Física: 516 p.
   ISBN: 8502002856
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
1989
Código penal / organização Geraldo Magela Alves.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1989.
   Descrição Física: 286 p.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
4. ed. atual..   
1989
Codigo penal: decreto-lei n. 2.848 de 7-12-1940, atualizado pelas leis ns. 7.209, de 11-7-1984 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1989.
   Descrição Física: 360 p.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
26. ed..   
1988
Código penal: Decreto-lei n 2848 de 7-12-1940 : atualizado pela Lei n. 7209, de 11-7-1984, nova redação dos arts. 1 a 120, e pela Lei n 7251, de 19-11-1984 / organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1988.
   Descrição Física: 472 p.
   Referência: 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
10. ed..   
1988
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e com a reforma introduzida pela Lei n. 7209, de 11 de julho de 1984 / atualização, notas e índices por Rene Ariel Dotti.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1988.
   Descrição Física: 943 p.
   Referência: 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
25. ed..   
1987
Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 7-12-1940, atualizado pela Lei n. 7209, de 11-7-1984, nova redação dos arts. 1 a 120, e pela Lei n. 7251, de 19-11-1984 / organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1987.
   Descrição Física: 486 p.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  TCD
9. ed. --.   
1987
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e com a reforma introduzida pela Lei n. 7209, de 11 de julho de 1984 / atualização, notas e índices por Rene Ariel Dotti. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1987.
   Descrição Física: 875 p.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
24. ed..   
1986
Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 7-12-1940, atualizado pela Lei n. 7.209, de 11-7-1984 : nova redação dos arts. 1 a 120, e pela Lei n. 7.251, de 19-11-1984 : nova redação do art. 245 e parágrafos / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1986.
   Descrição Física: 480 p.
   ISBN: 851764
   Referência: 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.251, de 19 de Novembro de 1984
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
8. ed..   
1986
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e com a reforma introduzida pela Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984 / atualização, notas e índices por Rene Ariel Dotti.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1986.
   Descrição Física: 861 p.
   Referência: 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
3. ed..   
1986
Código penal: nova parte geral : Lei n: 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial : Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1986.
   Descrição Física: 145 p.
   Referência: 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
1985
Novo Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940: atualizado pela lei n. 7.209 de 11-7-1984 e pela Lei n. 7.251, de 19-11-1984, súmulas do STF e do TFR e índices
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1985.
   Descrição Física: 516 p.
   Referência: 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  TJD
2. ed. --.   
1985
Código Penal: nova parte geral - lei n. 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial - decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940. --
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1985.
   Descrição Física: 145 p.
   Referência: 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
11. ed. --.   
1985
Código penal / coordenação de Ruy Rebello Pinho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1985.
   Descrição Física: 309 p.
   Referência: 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
2. tiragem. --.   
1985
 
1985
Código penal: nova redação da parte geral, arts. 1 a 120 : Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984 ; Lei de execução penal : Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 / Floriano Aguiar Dias, organizador. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Liber Juris, 1985.
   Descrição Física: 195 p.
   Referência: 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
1984
Código penal: parte geral - arts. 1 a 120 : Lei n. 7209, de 11-07-1984 ; Lei de execução penal : Lei n. 7210, de 11-07-1984 : exposição de motivos, indice alfabetico remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1984.
   Descrição Física: 123 p.
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN
 
1984
Codigo Penal: nova parte geral - lei n. 7209, de 11-07-1984, parte especial - decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940
   Imprenta: Brasília, Ministerio da Justiça, 1984.
   Descrição Física: 134 p
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STM
21. ed. --.   
1984
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-11940, atualizado pela Lei n.6.898, de 30-3-1981 acompanhado de exposição de motivos, Lei de introdução, Lei das contravenções penais e / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1984.
   Descrição Física: 817 p. --
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD
 
1984
Código penal: parte geral : arts. 1 a 120 : Lei n. 7.209, de 11-07-1984. Lei de execução penal : Lei n. 7.210, de 11-07-84. --
   Imprenta: Canoas, Vendramim, 1984.
   Descrição Física: 110 p.
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
20. ed. --.   
1983
Código penal / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1983.
   Descrição Física: 817 p.
   Referência: 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
20. ed. --.   
1983
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei n. 6.898, de 30-3-1981, acompanhado de exposição de motivos, Lei de introdução, Lei das contravenções penais e toda a legislação penal complementar / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1983.
   Descrição Física: 817 p. --
   Referência: 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.898, de 30 de Março de 1981
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
4. ed. --.   
1983
Código penal: (decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) / atualização, notas e índices por Nilson Vital Naves. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1983.
   Descrição Física: lxxxviii, 701 p.
   Referência: 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
1982
Código penal: Decreto-lei n 2848, de 7 de dezembro de 1940, legislação complementar, súmulas do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência / direção: Orlando Fida, Edson Ferreira Cardoso ; coordenação: Irene Ramalho, J.B. Torres de Albuquerque, Madalena Fumagali. --
   Imprenta: São Paulo, Leud, 1982.
   Descrição Física: 751 p. --
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
1982
Código penal
   Imprenta: Brasília, Departamento de Imprensa Nacional, 1982.
   Descrição Física: 136 p.
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
8. ed. --.   
1982
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 07-12-1940 / coordenação de Ruy Rebello Pinho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1982.
   Descrição Física: 309 p. --
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
1981
Código penal e legislação complementar: para uso em provas e concursos / organizado por Celso Delmanto.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1981.
   Descrição Física: 483 p.
   Referência: 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
1980
Código penal: Lei das contravenções penais, legislação complementar, súmulas do Supremo Tribunal Federal. --
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1980.
   Descrição Física: 397 p.
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
17. ed. --.   
1980
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, atualizado pela legislação posterior / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Claudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1980.
   Descrição Física: 782 p. --
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
 
1979
Código penal, Lei das contravenções penais, legislação complementar, súmulas do Supremo Tribunal Federal / org. Vox Legis. --
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1979.
   Descrição Física: 415 p.
   Referência: 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
16. ed. --.   
1979
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, com as alterações determinadas pela legislação posterior, inclusive pela Lei n. 6.416, de 24-5-1977 / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Claudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1979.
   Descrição Física: 776 p. --
   Referência: 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TJD
 
1978
Código penal: texto atualizado em 31/12/77. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Departamento de Imprensa Nacional, 1978.
   Descrição Física: 114 p.
   Referência: 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU
15. ed. --.   
1978
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7-12-1940, com as alterações determinadas pela legislação posterior, inclusive pela Lei n. 6416, de 24-5-1977 / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Claudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1978.
   Descrição Física: 808 p. --
   Referência: 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TCD
15. ed. --.   
1978
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7-12-1940, com as alterações determinadas pela legislação posterior, inclusive pela lei n. 6416, de 24-5-1977, acompanhado da Lei de introdução, Decreto-lei n. 3914, de 9-12-1941, Lei das contravenções penais, Decreto-lei n. 3688, de 3-10-1941, legislação complementar e índice alfabético-remissivo / organizações dos textos, notas remissivas, índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Claudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1978.
   Descrição Física: 808 p. --
   Referência: 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
5. ed. --.   
1977
Código penal / Ruy Rebello Pinho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1977.
   Descrição Física: 231 p. --
   Referência: 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
3. ed. --.   
1977
Código penal: Código penal de 1940, Código penal de 1969, Lei das contravenções penais, legislação complementar / atualização, notas e índices, Nilson Vital Naves. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1977.
   Descrição Física: XII, 1178 p.
   Referência: 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
14. ed. --.   
1977
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7-12-1940, com as alterações determinadas pela legislação posterior, inclusive pela Lei n. 6416, de 24-5-1977 / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1977.
   Descrição Física: 774 p. --
   Referência: 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
13. ed. --.   
1977
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940, acompanhado de legislação complementar / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1977.
   Descrição Física: 774 p. --
   Referência: 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
11. ed. --.   
1975
 
1975
Código penal de 1940, Lei das contravenções penais, legislação complementar, Código penal de 1969 / atual. e índices pelo Dr. Nilson Vital Naves. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1975.
   Descrição Física: 1059 p.
   Referência: 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ
 
1974
3. ed..   
1974
Código penal: Lei das contravenções penais, legislação complementar, súmulas do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1974.
   Descrição Física: 521 p.
   Referência: 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
 
1972
Código penal e Lei das contravenções penais: com súmulas do Supremo Tribunal Federal / texto atual. pelo Des. Vicente Sabino Junior. --
   Imprenta: São Paulo, J. Bushatsky, 1972.
   Descrição Física: 527 p.
   Referência: 1972.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed. --.   
1971
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 / 2/1940 ; Lei das contravenções penais, Decreto-lei n. 3.688, de 3/10/1941; Lei de introdução, Decreto-lei n. 3.914, de 9/12/1941. Contendo a legislação complementar respectiva; atualização, notas e índices por Carlos Eduardo Barreto. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1971.
   Descrição Física: 726 p. --
   Referência: 1971.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
7. ed. --.   
1969
Código penal: (Dec.-lei n. 2.848, de 7-12-1940), Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei n. 3.688, de 3-10-1941), Lei de Introdução (Dec.-lei n. 3.914, de 9-12-1941) : contendo a legislação complementar respectiva e, em apêndice, o Anteprojeto do Código Penal 'Nelson Hungria' / atualização, remissões e índice pelo Dr. José Frederico Marques. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1969.
   Descrição Física: 955 p. --
   Referência: 1969.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
6. ed. --.   
1968
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1968.
   Descrição Física: 716 p.
   Referência: 1968.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
5. ed. --.   
1968
Código penal e Lei das contravenções penais. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1968.
   Descrição Física: 398 p. --
   Referência: 1968.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF
5. ed. --.   
1968
Código penal: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 e legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1968.
   Descrição Física: 716 p.
   Referência: 1968.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
4. ed. --.   
1962
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1962.
   Descrição Física: 737 p.
   Referência: 1962.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
3. ed. --.   
1959
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1959.
   Descrição Física: 721 p.
   Referência: 1959.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
3. ed. --.   
1959
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940 ; lei das contravenções penais : Dec.-lei n. 3.688, de 3-10-1941 ; Lei de introdução : Dec.-lei n. 3.914, de 9-12-1941 / atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1959.
   Descrição Física: 647 p. --
   Referência: 1959.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
1957
Código penal. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1957.
   Descrição Física: 174 p.
   Referência: 1957.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1957
Código penal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Departamento de Imprensa Nacional, 1957.
   Descrição Física: 174 p.
   Referência: 1957.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  TJD
 
1957
Código penal: Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Revista Forense, 1957.
   Descrição Física: xv, 693, xv p.
   Referência: 1957.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
2. ed. --.   
1956
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940 ; Lei das contravenções penais : Dec.-lei n. 3.688, de 3-10-1941 ; Lei das introdução : Dec.-lei n. 3.914, de 9-12-1941 / atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1956.
   Descrição Física: 610 p. --
   Referência: 1956.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
1954
Carteira do advogado: código penal / Darcy Arruda de Miranda [organizadora]. --
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1954.
   Descrição Física: 267 p.
   Referência: 1954.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
1953
Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940; Lei das contravenções penais, Dec-lei n.3.688, de 3-10-1941; Lei de introdução, Dec-lei n. 3.914, de 9-12-1941; em apêndice, leis de caráter penal / atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1953.
   Descrição Física: 629 p. --
   Referência: 1953.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1984
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 31, n. 105, p. 325–372, maio/jun., 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF
 
1952
Código penal e legislação penal
   Imprenta: Rio de Janeiro, J. Konfino, 1952.
   Descrição Física: 1 v.
   Referência: 1952.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1944
Código penal brasileiro: Decreto-lei n. 2.848 de 07 de dezembro de 1940 / Galdino Siqueira. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Liv. Jacinto, 1944.
   Descrição Física: 528 p. --
   Referência: 1944.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
1943
Código penal e legislação posterior. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1943.
   Descrição Física: 167 p.
   Referência: 1943.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed. --.   
1943
Código penal brasileiro: Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940 e 6026, de 24 de novembro de 1943 / organizado pelos Advogados Antonio Avato e Bettino de Deo. --
   Imprenta: São Paulo, Edições e Publicações Brasil, 1943.
   Descrição Física: 167 p.
   Referência: 1943.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
1941
Codigo penal: Decreto-lei n. 2.848, 7-12-40. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
   Descrição Física: 119 p.
   Referência: 1941.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
 
1941
Lei de introdução do Cód. penal: Decreto-lei n. 2848, 7-12-40 e Lei das contravenções penais, Decreto-lei n. 3688, 3-10-41. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
   Descrição Física: 232 p.
   Referência: 1941.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1941
Código penal / precedido da exposição de motivos do Ministro da Justiça e com um completo índice alfabético com remissões à doutrina por Narcelio de Queiroz. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, J. Olimpyo, 1941.
   Descrição Física: 215 p.
   Referência: 1941.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TCD
 
1933
Código penal brasileiro: Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940 ; precedido da justificação de motivos do respetivo projeto e de uma apreciação de sua sistemática e orientação jurídico-política / Galdino Siqueira. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Livr. Jacintho, 1933.
   Descrição Física: 406 p.
   Referência: 1933.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STM
 
1941
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência. --
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: v. ; 24 cm.
   Referência: v. 38, n. 85, p. 475–564, jan./mar., 1941.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
 
 
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
 
 
Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
 
 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
     Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
 
 
Cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Aplicação do Regime de Penas Restritivas de Direitos, instituído pela Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.
 
 
Altera a alínea h do inciso II do art. 61 do Código Penal.
 
 
Revoga os parágrafos únicos dos arts. 213 e 214 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.
 
 
Altera a redação do art. 332 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Dá nova redação ao art. 206 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.
 
 
Dá nova redação ao art. 184 do Código Penal.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
 
 
Dispõe sobre prisão temporária.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dá nova redação ao art. 245 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Altera o art. 242 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Estabalece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
 
 
Eleva a subvenção permanente concedida à Academia Brasileira de Ciências, pela Lei n° 3.089, de 24 de dezembro de 1956.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 
 
Cria o serviço atuarial no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
 
 
Lei de Introdução do Código de Processo Penal (Decreto lei nº 3689 de 3 de outubro de 1941)
 
 
Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).
 
 
Leis das Contravenções Penais.
 
 
Código de Processo Penal.

2019-03-20T23:08:34.000Z [ 8006238 ]