Resumo:Trata da historicidade dos direitos e garantias fundamentais, enfocando o caso Lüth que versava sobre a difusão de um filme cinematográfico na Alemanha, preconizando a eficácia irradiante. Aborda, também, a teoria monista e dualista da validade da normas, bem como a teoria da State Action que dispõe que somente o estado está sujeito a observância dos direitos fundamentais. Conclui explanando o princípio da colisão de princípios no Brasil com respectiva jurisprudência.

Sumário:Direito público e direito privado. Antecedentes históricos da validade dos direitos fundamentais nas relações privadas : o exame do caso Lüth. Aspectos históricos da negação da validadedos direitos fundamentais nas relações privadas -- A incidência da validade mediata e/ou a incidência da validade imediata dos direitos fundamentais na seara privada. A teoria da validade indireta e mediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria da validade direta e imediata dos direitos fundamentais na esfera privada -- A incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Brasil.