Tipo
Artigo de revista
Título
Do conteúdo normativo da regra da vedação da pena de morte no Brasil
Data
2017
Ementa

Sumário:Críticas à pena de morte -- Da vedação da pena de morte e repercussões intrassistêmicas.

Classificação (CDDir)
341.541
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Pena de morte e penas corporais [ 341.541 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 65, n. 480, p. 61–78, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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