Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Data
2014
Ementa

Sumário:Aspectos gerais da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública -- Considerações sobre o decisório da IF 5.114/RS.

Classificação (CDDir)
341.277
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial [ 341.277 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 62, n. 443, p. 93–110, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2019-03-21T00:14:28.000Z [ 8364976 ]