Sumário:Definição -- Histórico -- A tortura atualmente em nível internacional -- Algumas formas de tortura -- Recomendações periciais em casos de tortura -- Casos emblemáticos sobre tortura denunciados à Comissão de Direitos Humanos -- Legislação sobre a tortura -- Lei n° 9455, de 7 de abril de 1997 -- Propostas para combater a tortura e reparar as vítimas.