Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015
Data
2016
Ementa

Sumário:O advento de um novo Código de processo civil -- Responsabilidade patrimonial e penhora -- Impenhorabilidade no novo Código de processo civil -- Fundamento constitucional da impenhorabilidade -- As hipóteses de impenhorabilidade previstas no CPC/2015 -- Restrição às hipóteses de impenhorabilidade -- Impenhorabilidade e negócio jurídico processual -- A inexistência de quantificação expressa para a verba alimentar -- Impenhorabilidade relativa.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 64, n. 466, p. 69–90, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

2019-03-21T00:15:59.000Z [ 8382493 ]