Tipo
Artigo de revista
Título
"Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005
Data
2006
Ementa

Sumário:A sentença condenatória proferida no processo civil -- A disposição do art.475-n, I, instituída pela lei 11.232/2005 -- Significado e alcance da nova disposição -- Sentença condenatória e sentença meramente declaratória -- O art. 4°, parágrafo único : seu significado no sistema original do Código de Processo Civil -- A orientação doutrinária e jurisprudencial, antes da lei 11.232/2005 -- Ainda o alcance da nova disposição e suas decorrências -- Algumas questões que se poriam, caso o art.475-n, I, estivesse atribuindo força de título executivo às sentenças meramente declaratórias -- A exegese segundo a qual o art. 475-N, I, caso ele contenha uma regra inovadora. A interpretação conforme a Constituição -- A diferença entre a sentença que condena ao pagamento de quantia e as que determinam cumprimento de fazer, não fazer ou entrega da coisa.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 344, p. 19–43, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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