Tipo
Artigo de revista
Título
Licença compulsória de patentes como meio de balanceamento constitucional entre interesses público e privado
Data
2006
Ementa

Sumário:Novamente o caso brasileiro de licença compulsória (art. 71 da lei de propriedade industrial) -- Desmistificação a aplicação da licença compulsória -- Breve análise do direito comparado -- Motivação como elemento essencial da licença compulsória por interesse público -- O controle dos atos administrativos e a licença compulsória de patentes.

Classificação (CDDir)
342.2298
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Questões especiais relativas às diversas sociedades [ 342.229 ]
»»»» Direito fiscal das sociedades. Patentes. Selo. Registro [ 342.2298 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 339, p. 57–70, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2019-03-21T00:07:17.000Z [ 8284900 ]