Tipo
Artigo de revista
Título
Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas
Data
2009
Ementa

Sumário:A abstração tributária e o princípio da moralidade -- Conceito de renda e a incidência de imposto de renda sobre renda válida para não acarretar o crime de receptação por parte do Estado -- Moralizando a abstração tributária pelo fenômeno da consunção : A sonegação como fato impunível: o antefactum e o postfactum.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 383, p. 111–129, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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