Sumário:Definição jurídica-penal de domicílio e de "casa -- Sujeitos ativo e passivo -- Tipo objetivo : adequação típica -- formas de entrada ou permanência: francas, astuciosas ou clandestinas -- Classe -- ficação doutrinário -- Formas qualificadas : tipos derivados -- Formas majoradas : Causas de aumento -- Invasão de domicílio e conflito aparente de normas : subsidiariedade -- Causas de exclusão da antiguidade -- Pena e ação penal.