Tipo
Artigo de revista
Título
Violação de domicílio
Data
2000
Ementa

Sumário:Definição jurídica-penal de domicílio e de "casa -- Sujeitos ativo e passivo -- Tipo objetivo : adequação típica -- formas de entrada ou permanência: francas, astuciosas ou clandestinas -- Classe -- ficação doutrinário -- Formas qualificadas : tipos derivados -- Formas majoradas : Causas de aumento -- Invasão de domicílio e conflito aparente de normas : subsidiariedade -- Causas de exclusão da antiguidade -- Pena e ação penal.

Classificação (CDDir)
341.5524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade do domicílio [ 341.5524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 48, n. 272, p. 87–101, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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