Tipo
Artigo de revista
Título
Competência por prerrogativa de função
Data
2004
Ementa

Sumário:Jurisdição e competência -- Competência por prerrogativa de função -- Algumas considerações procedimentais -- Atuação dos membros do Ministério Público nos tribunais -- Ações judiciais abrangidas pela competência por prerrogativa de função -- Incidência temporal do foro por prerrogativa de função -- Crimes contra a honra -- Conflito aparente de normas determinantes de foro privilegiado -- Alteração normativa da competência por prerrogativa de função. Eficácia processual -- Superveniência fática de outro foro privilegiado -- Validade dos atos processuais praticados antes da modificação da competência por prerrogativa de função -- Desenho constitucional da competência por prerrogativa de função -- Supremo Tribunal Federal - STF -- Superior Tribunal de Justiça - STJ -- Superior Tribunal Militar - STM -- Tribunal Superior Eleitoral - TSE -- Tribunais Regionais Federais - TRF -- Tribunais de Justiça - TJ -- Conflito aparente entre competências do Tribunal do Júri e por prerrogativa de função -- Tribunais Regionais Eleitorais-TRE.

Classificação (CDDir)
341.2563
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 52, n. 318, p. 68–83, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

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