Tipo
Artigo de revista
Título
Propostas de alteração do código de processo penal
Data
1995
Ementa
Resumo:Trata das propostas de alteração do Código de processo penal, elaboradas pela comissão presidida pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, resultando o total de (dezesseis) anteprojetos com as respectivas exposições de motivos.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
1995
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 43, n. 212, p. 112–146, jun., 1995.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
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