Possibilidade de expropriação de valores em contas públicas com base no art. 461, § 5º, do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pamplona, Leandro

Título

Possibilidade de expropriação de valores em contas públicas com base no art. 461, § 5º, do CPC

Data

2009

Ementa

Sumário:Da possibilidade de retirada de valores em contas públicas para garantia do resultado prático equivalente.

Classificação (CDDir)

341.46527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Seqüestro [ 341.46527 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 57, n. 377, p. 149–161, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD