Tipo
Artigo de revista
Título
Proibição da reformatio in pejus no processo civil brasileiro
Data
2009
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao reformatio in pejus no direito da Alemanha, Áustria, Portugal, Espanha, França, Itália e Brasil.

Sumário:Aplicação e evolução do princípio da proibição da reformatio in pejus -- Fundamento da reformatio in pejus -- Espécies de reformatio in pejus -- Limites da proibição da reformatio in pejus : casos de inadmissibilidade da reformatio in pejus; casos de admissibilidade da reformatio in pejus.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 375, p. 11–24, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2019-03-21T00:09:51.000Z [ 8313945 ]