Suprimento da outorga marital na separação de fato
Data
2004, 1999
Ementa
Sumário:Suprimento de autorização marital -- Constância do casamento -- Colisão de vontades -- Justa recusa na separação de fato -- Negócio jurídico precedente à separação de fato -- A comunicação do bem por título anterior à separação de fato.