Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicabilidade do artigo 475-P, parágrafo único, do Código de processo civil (CPC), nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas
Data
2015
Ementa

Sumário:Possibilidade de incidência da redação do artigo 475-p, parágrafo único, do CPC, em cumprimento de decisão em tutela antecipada proferida em ação coletiva -- Inexistência de título executivo judicial (artigo 475-N do CPC) e interpretação sistemática de outros artigos do CPC -- Regras de competência e o juízo natural : segurança jurídica -- Regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 63, n. 455, p. 49–68, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2019-03-21T00:15:21.000Z [ 8374997 ]