Sumário:Instrumento processual para a postulação da tutela antecipatória. Tutela antecipatória enquanto não interposto recurso. Tutela antecipatória depois de protocolado o recurso no tribunal de origem. Recurso especial e recurso extraordinário retidos e necessidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida ou de tutela antecipatória. Os recursos especial e extaordinário retidos diante da ameaça de dano ao recorrente. Admissão do processamento dos recursos e necessidade de medida cautelar. Admissão do processamento dos recursos e necessidade de tutela antecipatória. Indevida decisão de retenção, meio de sua impugnação e necessidade de medida cautelar ou de tutela antecipatória.

Sumário:Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário. Medida cautelar e recurso admitido. Medida Cautelar quando ainda não interposto recurso ou quando o recurso ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade no tribunal de origem. Competência para o julgamento da cautelar enquanto não proferido juízo de admissibilidade no tribunal de origem. Recurso extraordinário ou especial não admitidos, interposição de agravo de instrumento e medida cautelar para suspender os efeitos da decisão. Competência para o julgamento da cautelar quando interposto recurso de agravo de instrumento -- Tutela antecipatória em face dos recursos especial e extraordinário