Resumo:Assinala que as sentenças podem ser classificadas conforme seu conteúdo bem como pelo efeito típico por elas produzido, ressaltando que a relevância do estudo do efeito das sentenças está diretamente ligada à forma de efetivação da tutela concedida e às consequências do eventual descumprimento do comando sentencial.

Sumário:Características da denominada sentença mandamental -- Destinatários da ordem -- Sanção como meio de coerção ao cumprimento da obrigação -- Sanções disciplinares de natureza patrimonial -- Sanções disciplinares de natureza pessoal -- Sanções penais -- Sanções puramente processuais -- Sanções políticas -- Descumprimento da ordem judicial e efetivação da tutela -- Propostas de lege ferenda.