Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =
Data
2013, 2008
Ementa

Sumário:Da necessidade de uma nova visão quanto ao direito processual civil coletivo -- Da jurisprudência e entendimento do STJ -- Da mobilidade prevista no § 3º do artigo 6º da Lei da Ação Popular -- Impossibilidade do uso dos cocneitos ordinários de litisconsórcio necessário ou facultativo criados em ações individuais. Litisconsórcio facultativo (?). Litisconsórcio necessário. Da expressão usada : intervenção móvel. Cientificação obrigatória com possibilidade de intervenção móvel ; adequação do conceito de citação dos artigos 213 e 297 do CPC para aplicação do artigo 6º, § 3º, da ação (artigo 9º da LAP) : possibilidade de continuação epla pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 425, p. 9–44, mar, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência. --
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: v. ; 24 cm.
   Referência: n. 400, p. 227–254, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Regula a ação popular.

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