Crime de favorecimento pessoal e a problemática de sua configuração, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Isaac Sabbá

Título

Crime de favorecimento pessoal e a problemática de sua configuração

Data

2000

Ementa

Resumo:O artigo consiste na abordagem penal dos aforismos: " nullen crimen sine lege, nulla poena sine lege " e "uis puniendi" na tentativa de embasar o crime de favorecimento pessoal.

Classificação (CDDir)

341.532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 48, n. 277, p. 51–55, nov., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD